Privatização da Corsan: assembleia do Sindiágua aprova acordo coletivo

Funcionários vinculados à Corsan aprovaram, nesta terça-feira, em assembleia geral realizada em Porto Alegre, um acordo coletivo firmado em 9 de junho com o consórcio que venceu o leilão de venda da companhia.

A decisão envolve a renovação integral do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com a reposição inflacionária de 3,83% e prazo de validade de 18 meses, a contar de 1º de maio de 2023. A audiência geral aprovou também a proposta de estabilidade, também de 18 meses, a todos os funcionários da companhia. O período passa a contar após a assinatura do contrato entre o Estado e Consórcio Aegea. Também compõem o acordo a manutenção, por três anos, do plano de saúde aos aposentados da Fundação Corsan (Funcorsan), e a extinção das ações na justiça trabalhista, que, com a negociação, perderam objeto.

Apesar do acordo, mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua) aguarda as manifestações do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça (TJRS) sobre a privatização da empresa, e ressalta que as ações em outras esferas vão seguir tramitando. “Nossas ações de derrubada do leilão contra a privatização, tanto no Tribunal de Contas, quanto no Tribunal de Justiça, vão continuar”, ressalta o presidente do Sindiágua, Arilson Wünch.

Em nota, o Consórcio Aegea informou que o acordo trabalhista derruba o último entrave judicial para a desestatização da Corsan, restando apenas a revisão do parecer do TCE, que havia questionado o valor da venda, entre outros pontos da negociação. A Aegea espera que esse desfecho ocorra em breve. “Com isso, fica automaticamente extinta a ação que questionava direitos trabalhistas dos empregados da Companhia e acabam as barreiras judiciais que impediam a assinatura do contrato de desestatização com a Aegea. Para a conclusão total deste processo, resta o TCE revisar seu parecer, o que deverá ocorrer nos próximos dias”, ressalta.

O consórcio também reforça estar pronto para assumir a plena operação dos sistemas de água e esgoto em 317 municípios gaúchos. “Dentro de poucos dias após a assinatura do contrato com o Governo do RS, inicia em todo o estado um mutirão de obras para recuperar os investimentos que já teriam sido feitos caso a empresa tivesse assumido imediatamente após o leilão. O desafio é de grande magnitude: atualmente, apenas 34% da população gaúcha tem acesso à coleta de esgoto e apenas 25% do esgoto gerado é tratado, estatísticas inferiores às médias Brasil”, completa a nota.

Segundo a Aegea, a privatização da Corsan prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos, ao ano, nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para 6,5 milhões de gaúchos até 2033, prazo definido pelo Marco Legal do Saneamento. “O valor é mais que o dobro do investimento anual máximo da história da Corsan (R$ 643 milhões)”, o que conforme a empresa justifica o valor pago no leilão.

Fonte: Correio do Povo

Foto: Maria Eduarda Fortes

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