Leite confirma aumento da alíquota do ICMS

Geral
17 de novembro de 2023

Leite explicou que medida é necessária pelas regras que deverão passar a valer em todo o país a partir da reforma tributária. Foto: Gustavo Mansur/Secom

O governador Eduardo Leite confirmou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, a proposta de elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. O evento foi convocado para esclarecer os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa e deverão ser votados ainda neste ano.

Leite apresentou dois pontos que motivam a alteração da alíquota modal do imposto. Primeiro, afirmou que a Lei Complementar n° 194/22, do último governo federal, “derrubou tarifas de combustíveis, energia elétrica e comunicação de maneira artificial, unilateral e forçada”. “Demais Estados estão aumentando suas alíquotas para maximizar receitas no período de transição da Reforma Tributária, o que prejudica o RS”, disse.

Na sequência, afirmou que o Estado está com a carga tributária “menor que a média histórica” e, por isso, precisa recompor suas receitas para fazer frente às despesas e demandas por investimentos.

Desde o ano passado, 17 Estados já elevaram suas alíquotas gerais de ICMS. A medida buscou reverter perdas com a mudança abrupta imposta à época pelo governo federal – que, às vésperas da eleição, obrigou os Estados a reduzir, sem planejamento prévio, o valor do ICMS sobre energia, combustíveis e comunicações. Com isso, esses Estados que já elevaram seus ICMSs estão em vantagem na regra criada pela reforma tributária, pois terão uma parcela maior na média de arrecadação dos próximos cinco anos e, portanto, na divisão nacional do IBS, que passa a valer em 2029.

A polêmica

Conforme projeções apresentadas aos parlamentares, a alíquota básica deve passar de 17% para 19,5%. Uma das principais justificativas para a iniciativa é o impacto da Reforma Tributária. A medida, de acordo com as discussões, não deve ser adotada de forma isolada pelo Rio Grande do Sul, mas também acabar apresentada por outros estados do Sul e do Sudeste.

Na última semana, governadores destas regiões, entre eles Eduardo Leite, divulgaram carta criticando a versão final da PEC da Reforma Tributária aprovada pelo Senado. A proposta, agora, passará por novo aval da Câmara dos Deputados.

O tucano destacou, na manifestação, que o texto aprovado inicialmente pela Câmara, em julho, era mais palatável aos estados dessas regiões. Em 30 de dezembro de 2020, por meio da publicação de decreto, a alíquota básica de ICMS, que era de 18%, foi reduzida para 17,5% no ano calendário de 2021 e fixada em 17% para 2022.

O percentual de 17% era o que estava em vigência antes das majorações de 2015 nas alíquotas de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Fonte: Correio do Povo/SECOM RS