Até 20% do FGTS pode ser liberado para pagar contas? Veja o que já se sabe

O Ministério da Fazenda quer aproveitar as discussões das medidas para reduzir o endividamento das famílias e dobrar o percentual do saldo do FGTS a ser usado como garantia de empréstimo consignado para os trabalhadores do setor privado. A lei hoje permite usar 10% do saldo da conta vinculada ao FGTS como uma garantia extra para o crédito consignado de trabalhadores do setor privado (sob o regime de CLT).

Também é possível entregar a multa de 40% rescisória como garantia, o que equivale a 40% dos valores depositados no Fundo, em caso de demissão sem justa causa. Porém, para isso entrar efetivamente em vigor, é necessária uma regulação operacional. A ideia é que, caso o trabalhador seja demitido, o saldo e a multam possam ser usados para quitar o empréstimo. Isso pode reduzir os juros na medida em que há garantias do pagamento da dívida.

O plano da equipe econômica é elevar para 20% a permissão do uso do saldo, com objetivo de reduzir a taxa dos empréstimos. Em outra frente, a pasta deve autorizar uma nova rodada de saque extraordinário do saldo da conta do FGTS, condicionado ao pagamento da dívida do cartão de crédito. Ainda está em discussão incluir o cheque especial. A ideia é abater toda a dívida. Ou seja, o saldo disponível precisa ser suficiente para quitar o débito.

A estratégia é que o trabalhador faça a opção e a Caixa Econômica Federal libere o valor do FGTS diretamente para o banco credor.

O benefício, porém, só será usado por trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Contudo, serão definidas travas para evitar forte saída das contas do FGTS, beneficiando cotistas com renda mais elevada e, portanto, com maiores saldos. Também está em discussão se os saques vão abranger contas inativas e ativas. A expectativa é que o volume total a ser retirado do Fundo fique na casa de R$ 7 bilhões.

Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pressiona para que a Caixa libere o saldo remanescente das contas dos trabalhadores demitidos e que fizeram a opção pelo saque FGTS. O governo já editou duas medidas provisórias, autorizando esse tipo de retirada. Nesse caso, seriam mais R$ 7 bilhões. As medidas fazem parte do pacote em discussão no governo para reduzir o endividamento das famílias.

Fonte: O Sul