Assembleia tem média de 2,3 requerimentos de frentes parlamentares por dia
A atual legislatura da Assembleia Legislativa completa 75 dias desde a posse nesta segunda-feira. Nestes dois meses e meio, 175 frentes parlamentares foram requeridas, uma média de 2,3 pedidos por dia e de mais de 3 por parlamentar, do total de 55 deputados.
O elevado número de frentes chama a atenção, chegando próximo às 206 dos quatro anos da legislatura passada. Parlamentar com maior número de frentes requeridas, com 12, Issur Koch (PP) defende a importância do mecanismo.
“É uma maneira de ter um grupo de deputados que estão dispostos a discutir temas que são comuns aos seus mandatos ou regiões.” Para o deputado, elas são uma forma dos parlamentares se aprofundarem em temas e conhecer melhor as pautas a que se referem projetos de lei oriundas das discussões, além de facilitar o trabalho de relatoria das matérias pelo mesmo motivo.
Resolução é de 2015
A legislação que rege a criação de frentes parlamentares no Legislativo gaúcho é datada de 2015, com a Resolução de Mesa 1.319, como forma de tentar organizar a profusão das frentes. Além de prever o número de assinaturas necessárias, ela garante seu pluripartidarismo, abrindo possibilidade para todos os deputados participarem das frentes.
Tentativa de redução
Na legislatura passada, a ex-deputada e atual secretária-adjunta de Obras Públicas do Estado, Zilá Breitenbach (PSBD) apresentou sugestão à Mesa Diretora para limitar o número de frentes por parlamentar. Conforme Zilá, a ideia era que se reduzisse para no máximo três por deputado.
“Foi feito um debate e como essas frentes não oneravam os cofres não havia porque limitar. É um trabalho que acontece somado ao trabalho do deputado que, é claro, tem que agir com bom senso”, afirma Issur.
Como exemplo, o deputado confirma o processo de extinção da frente que tratava de uma zona franca da uva e do vinho na Serra. Como a produção da bebida ocorre atualmente em diversas regiões e com a criação de uma frente para promover o enoturismo, coordenada pelo deputado Guilherme Pasin (PP), Issur entendeu que o assunto estaria contemplado.
“Frentes parlamentares não possuem sala específica na Assembleia, orçamento ou equipe próprias, portanto, não há óbice material, físico e financeiro para a criação de quantas frentes os parlamentares julgarem necessárias para atender à diversidade de pautas e lutas que os mandatos representam”, complementa a deputada Luciana. A situação difere das comissões, sejam permanentes ou temporárias, que dispõe de verba para distribuição de cargos, por exemplo.
Presidente da Assembleia em 2015, ano da regulamentação das frentes, o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Edson Brum, refuta o argumento, lembrando que qualquer deputado pode participar das comissões sem estar entre titulares ou suplentes das mesmas, porém sem direito a voto.
Ele lembra que era favorável a um regramento mais duro, com obrigatoriedade de reuniões e relatórios mensais sobre os encontros. “A resolução foi feita para organizar as frentes e não enfraquecer as comissões permanentes. Se criavam muitas frentes e não se levavam adiante. Melhorou, mas tem que melhorar mais”, afirma.
Fonte: Correio do Povo
Foto: Galileu Oldenburg / Agência ALRS
