Reforma tributária deve trazer menos burocracia e mais transparência para o consumidor
Diretor da UCS Vacaria, Professor Marco Pegorini. Foto: Arquivo/UCS
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou em 7 de julho de 2023 a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores. A expectativa é que a votação seja concluída até o final de outubro deste ano, antes de ser promulgada.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplifica e unifica os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. O texto unifica duas PECs que tramitam pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado.
A principal mudança com a Reforma Tributária será a extinção de cinco tributos, que representaram quase 38% da arrecadação em 2021. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União. O governo espera que essa mudança acabe com as cobranças diferenciadas para vários setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em maior transparência.
Professor Marco André Pegorini, diretor do Campus da UCS Vacaria revela que a reforma tem o lado positivo: a redução no custo dos bens de consumo.
A carga tributária em 2022 foi de 33,71%, o maior resultado na série histórica do Tesouro Nacional iniciada em 2010. A reforma tributária visa reduzir esse impacto, simplificando o sistema e eliminando distorções que contribuem para o aumento dos custos para as empresas e para os consumidores. A proposta aprovada na Câmara prevê a eliminação de impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, substituindo-os por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo. Além disso, há a definição de alíquotas diferenciadas para setores específicos e a manutenção de regimes fiscais específicos para determinadas atividades.
Pegorini explica as mudanças na incidência da tributação, segundo o professor, não vai mais acontecer a cumulatividade dos impostos.
A reforma tributária é de extrema importância, pois o sistema tributário atual dificulta o crescimento econômico e social do país. A complexidade, os altos custos e a falta de transparência representam obstáculos para as empresas e tornam o Brasil menos competitivo no cenário internacional. Com uma reforma tributária bem-sucedida, é possível reduzir custos, atrair investimentos, estimular a economia e promover uma distribuição mais equilibrada da carga tributária.
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