Nova legislação deverá provocar mudanças no funcionamento dos Clubes de Tiro

Um ano depois do decreto do governo Lula que restringiu o acesso a armas, o mercado armamentista no Brasil pouco mudou, pelo menos no que diz respeito ao número de estabelecimentos voltados à prática de tiros e lojas de armas.

Ao contrário das previsões, as lojas de armas apresentaram um crescimento de 3% no país. Passaram de 3.209 estabelecimentos para 3.312, entre dezembro de 2022 e 2023. Em alguns locais, o aumento foi mais expressivo. Na região militar que abrange o Estado do Rio e o Espírito Santo, saltou 8%. Em Minas Gerais, 6%. O número de clubes de tiro ficou praticamente estável, com uma redução de 0,6%. Foram de 2.308 entidades para 2.293, em um ano. Os dados são do Exército e foram obtidos pelo Instituto Sou da Paz, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em janeiro do ano passado, no primeiro ato de governo, o presidente da república suspendeu novos registros para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), clubes de tiros e lojas de armas. Em julho, outro decreto limitou a quantidade de armas e munições para esse público e controlou a atuação desses estabelecimentos. Entre outros pontos, a exigência de que os clubes de tiros estejam localizados a mais de um quilômetro de distância de instituições de ensino.

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski entende que a restrição deve valer somente daqui para frente e não pode ser utilizada para fechar estabelecimentos regularizados. O decreto definia um prazo de 18 meses para as empresas se “adequarem”. Na visão dele, isso precisa ser modificado, senão o governo federal terá que arcar com indenizações milionárias aos empresários do ramo.

O advogado e instrutor de tiro, Jonata Penz, falou a respeito das alterações na legislação, publicadas ano passado. A portaria 166 do exército alterou alguns pontos sobre a documentação e renovação de licença para clubes de tiro.

O Exército informou, por nota, que os decretos do atual governo não impuseram mudanças na atividade de fiscalização de produtos controlados e as adequações têm 18 meses para acontecer.

“As adequações em questão referem-se à distância da entidade de tiro em relação a estabelecimentos de ensino, que deve ser superior a um quilômetro, assim como o cumprimento das condições de uso e de armazenagem das armas de fogo utilizadas no estabelecimento”, informou o Exército, acrescentando que não compete à Força atestar o funcionamento comercial e fechar lojas de armas. “Cabe ao órgão apenas o cancelamento de CR (certificado de registro), quando em desconformidade com o previsto em lei”.

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