DEMMA estrutura Plano Municipal de Saneamento
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) está previsto nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico no Brasil. É uma ferramenta de apoio a gestão, que tem como objetivos a melhoria da qualidade da sanidade pública e salubridade ambiental, com a finalidade de prover melhores condições de vida urbana e rural.
O objetivo é a busca do desenvolvimento sustentável, subsidiando informações ao Poder Público e a coletividade quanto à conservação e recuperação do meio ambiente, no que tange aos quatro eixos do saneamento básico, que compreendem o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
No ano de 2020, a sanção da Lei Federal n° 14.026 atualizou o Marco Nacional do Saneamento que define o saneamento básico como conjunto de serviços públicos, instalações operacionais e infraestruturas que compreendem os quatro eixos do saneamento básico.
Em Vacaria existia um Plano de Saneamento datado de 2010. No ano de 2022, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul, foi realizado um novo estudo. Segundo Micheli Michelon, integrante do Departamento Municipal de Meio Ambiente, o plano de 2010 era mais suscinto, e o novo documento veio para corrigir as distorções do anterior, aprimorar as propostas e adequar metas e ações à realidade.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Vacaria foi executada através das contribuições obtidas no processo sócio participativo, que ocorreram por meio de reuniões técnicas, reuniões temáticas, entrevistas com a população, audiências públicas e observações diretas que foram direcionadas tanto a setores especializados quanto ao setor público e à sociedade em geral, bem como pela auditoria do PMSB anterior que foi embasado nas orientações legais, no Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e no Termo de Referência para Revisão de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Micheli ressalta que o Plano está estruturado com a apresentação inicial das informações gerais do município e o diagnóstico dos eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
Será realizada uma audiência pública, a princípio no dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, a partir das 13h30min na Câmara Municipal de Vereadores e será de fundamental importância a presença da comunidade.
