Assembleia instala CPI dos contratos de Concessão de Rodovias Estaduais do Programa RS Parcerias
Foto: Agência de Notícias/Assembleia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que irá investigar os processos de concessão de rodovias gaúchas foi oficialmente instalada na noite desta terça-feira. Intitulada CPI dos Pedágios, os 12 deputados deverão apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais do bloco 1 e 2; além da análise complementar dos contratos do bloco 3.
Na próxima sexta-feira, 19, será a primeira reunião, a partir das 9h, quando será eleito o relator e vice-presidente. A presidência ficará com Paparico Bacchi (PL), proponente da CPI, que prometeu, em ato de instalação, uma comissão “propositiva e técnica” e que “possa ajudar o governo”.
Em entrevista à Rádio Esmeralda, Paparico considerou a instalação da comissão como propositiva, com objetivo de trazer para o debate as propostas do governo do Estado dentro do Programa RS Parcerias. Segundo ele, a iniciativa se propõe a apresentar alternativas que colaborem com a melhoria da infraestrutura logística do RS, sem sobrecarregar quem trabalha e produz. “Planejamento para 30 anos é muito tempo. Tenho certeza que teremos divergências, mas também muitas convergências”, disse.
Apesar disso, as disputas políticas já começaram. Nos bastidores, dois movimentos distintos ocorrem para escolha do relator: de um lado, a oposição, que inclui partidos como PT e PL, articula a indicação de Miguel Rossetto (PT). O deputado é líder da oposição à esquerda e tem protestado de forma reiterada contra os projetos de concessão. Também é de sua autoria uma das propostas que tramita na Casa que busca retomar ao Parlamento a competência para decidir sobre o repasse de rodovias à iniciativa privada.
Enquanto isso, os parlamentares da base negociam a indicação de Felipe Camozzato (Novo), sob o argumento de que ele é um dos únicos que poderá fazer as análises e investigações necessárias sob um caráter mais técnico, sem colocar em jogo o processo de concessão em si.
Instalada agora, a CPI pode atuar durante o recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 31 de janeiro. Entretanto, a previsão é de que apenas o plano de trabalho seja votado durante o período de pausa das atividades parlamentares. Assim, os trabalhos deverão seguir de fato a partir de 4 de fevereiro de 2026.
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