Abertas inscrições para candidatos a Conselheiro Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vacaria abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município.
Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Vacaria/RS, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028. A eleição ocorre de forma unificada em todo país dia 1º de outubro de 2023.
O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista. O membro do Conselho Tutelar, eleito no processo de escolha anterior, poderá participar do presente processo.
As inscrições ficarão abertas do dia 05/04/2023 a 12/05/2023, em horário de atendimento ao público das13h30 às 17h30, na (sede do COMDICA, Rua Ramiro Barcelos, nº 876, centro, terceiro andar), devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. Aplicação de prova será no dia 25/06/2023 e a divulgação de gabarito ocorrerá no dia posterior a prova no site oficial do município, ou seja, dia 26.
A remuneração do Conselheiro Tutelar é de R$ 2874,87 para 40 horas semanais.
