18 de Maio: Dia de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio da equipe de profissionais do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, convoca a todos: sociedade civil organizada, poderes constituídos, empresas, imprensa e comunidade em geral para que, no próximo dia 18 de maio, promovam ações de enfrentamento a essa realidade que atinge nossas crianças e adolescentes.

No Brasil, o dia de 18 de maio foi instituído pela Lei nº 9.970 de maio do ano 2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, rememorando o caso da Araceli, menina de oito anos que foi estuprada e assassinada por jovens da sua cidade, no dia 18 de maio.

Portanto, é um dia importante para tirar o tema da invisibilidade, de modo a informar, sensibilizar, mobilizar e convocar toda a sociedade sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso país. Importante também que as ações desse dia sirvam como incentivo para qualificar as ações de prevenção e enfrentamento das violências durante todo o ano, de forma a proteger de forma mais efetiva as crianças e adolescentes.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel crucial no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para promover direitos, reparar danos, prevenir reincidências. Nesse sentido, cabe ressaltar o importante e histórico papel da rede socioassistencial no atendimento de crianças e adolescentes e suas famílias em situação de violência.

Aqui em Vacaria, no CREAS, são atendidos os casos de violência sexual e outros tipos de violência, entre eles: violência psicológica, maus-tratos, negligência, entre outros. Dentre as formas de violência sexual, encontramos o estupro como uma das mais perversas.

O Programa Comando Geral desta quinta-feira recebeu a assistente social, Rosi Bonella, que comentou sobre o trabalho de conscientização que a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente desempenham.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, práticas de qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com crianças e adolescentes menores de 14 anos são considerados estupro de vulnerável e crime hediondo.

No ano de 2023, 52 casos de violência foram atendidos, sendo que 29 são de abuso sexual (56%), os demais divididos entre maus-tratos, violência psicológica e negligência.

Destes casos, 65% são do sexo feminino e 35% masculino, e a faixa etária varia entre 4 anos até 18 anos. O perfil do abusador, na sua grande maioria, são pessoas conhecidas e do convívio familiar: pai, padrasto, avô, padrinhos, vizinhos.

Segundo informações do Disque 100, no Brasil, em 2023, foram mais de 228 mil denúncias, sendo mais de um milhão e 300 mil de violências e outras violações dos direitos de crianças e adolescentes. Mais de 86% dessas situações ocorreram na residência da vítima e, ou do agressor, ou de algum familiar, confirmando que a maior parte das violências contra crianças e adolescentes é praticada por pessoas de seu convívio e que detém alguma responsabilidade de cuidado sobre elas, o que torna ainda mais difícil para as vítimas reconhecerem a violência e buscarem ajuda.

Para denúncias. Disque 100 DPPGV – 3232.0777 ou avise o Conselho Tutelar – 3232.6248.

Ouça a entrevista clicando abaixo