14 projetos podem ir à votação na Assembleia do RS

A Assembleia Legislativa do RS tem 14 projetos em pauta para a sessão desta terça-feira, sendo 11 do poder Executivo, que tramitam em regime de urgência, e trancam a pauta de votações. A possibilidade de falta de quórum, entretanto, torna incertas as apreciações, que seriam as primeiras após reforma no Plenário 20 de Setembro. Entre as propostas, está aquele que altera e estende a outras categorias de servidores públicos o auxílio-alimentação, o PL 467, e que levanta mais polêmica. Isso porque a bancada de oposição à esquerda questiona a narrativa governista, que aborda a ampliação do benefício como de “ganho real” aos servidores, sem que haja revisão inflacionária dos vencimentos da categoria, defendida por sindicatos e oposição.

O projeto do governador Eduardo Leite (PSDB) amplia o auxílio-alimentação para todas as categorias de servidores ativos, de cargo efetivo, cargo em comissão (CC) e temporários contratados sob o regime estatutário, passando o benefício dos atuais R$ 268,84 para R$ 366, a partir de outubro, e aumentando para R$ 400, a partir de maio do ano que vem. Se aprovada a proposta, os servidores deixarão de ter o desconto de 6% de coparticipação pelo benefício. Conforme a justificativa do governo, o valor “não incidirá nenhum desconto sobre o seu pagamento, resultando em um aumento efetivo na remuneração líquida do servidor”.

A bancada da federação que integra PT e PCdoB protocolou emendas para alterar o projeto, estendendo aos inativos o abono, permitindo que os servidores da segurança acumulem o benefício com outros ligados aos afastamento do local de trabalho e evitando perda de benefícios dos servidores do Ipergs (servidores que integram o antigo Instituto de Previdência do RS). “É lamentável o governo Leite querer compensar a falta de reposição inflacionária aos servidores com auxílio-alimentação. O projeto do governador não estabelece absolutamente nada aos aposentados, justamente os mais prejudicados com as reformas nas carreiras e na previdência e com o aumento na contribuição para o IPE Saúde”, afirma o líder da bancada, Luiz Fernando Mainardi.

Quórum preocupa

A apreciação dos projetos, no entanto, não é uma certeza para essa sessão. A ausência de deputados estaduais, por conta de viagens para fora do RS, pode “emperrar” os projetos do governo. O motivo é que haverá ausência de parlamentares participantes da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Fortaleza, em missão considerada oficial. Há possibilidade, assim, que as matérias sejam apreciadas no dia 14, véspera de feriado. Para que projetos de lei entrem em votação é necessário que pelo menos 28 dos 55 deputados estejam presentes na sessão. Uma definição sobre serem ou não votados ocorrerá somente na reunião de líderes, na parte da manhã.

Caso não haja quórum, com maioria que garanta a aprovação dos projetos, a base governista prevê esforços concentrados para as votações na terça-feira da semana que vem e no dia 21. Um dos motivos para esvaziar a pauta o quanto antes é a necessidade de apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser votada antes do dia 30 e gera debates no Legislativo. Além das sessões deliberativas dos dias 14 e 21, ainda haveria possibilidade da LOA entrar na pauta do dia 28, dependendo do andamento das demais matérias.

Mesmo com as agendas externas dos deputados, a intenção do deputado estadual Frederico Antunes (PP), líder do governo no Parlamento, é votar o relatório da lei do orçamento na próxima quinta-feira, na Comissão de Finanças.

Fonte: Correio do Povo