Agosto Lilás: mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Balanço recente  divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), mostra que por meio do Ligue 180, canal para denúncias de violência contra a mulher, foram recebidas 72.839 notificações apenas no primeiro semestre deste ano. A violência física foi o crime mais registrado no período, com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, correspondendo a 5.978 casos.

Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste mês, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o que representa uma média de 4 feminicídios por dia. A maior parte das vítimas eram mulheres negras (63,6%), com idade entre 18 e 44 anos (70,5%). Mais da metade dos crimes ocorreram dentro da casa da vítima (64,3%), e 8 em cada 10 feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

Vacaria conta com uma rede qualificada para a proteção e defesa dos direitos das mulheres. O centro de referencia da mulher existe como um espaço destinado ao acolhimento de mulheres vitimas dos mais variados tipos de violência, seja ela física, emocional, financeira ou psicológica. A coordenadora do centro, Tassia Trintino, revela que nos primeiros oito meses do ano, cerca de 200  atendimentos psicológicos foram realizados, além de 15 encaminhamentos para a Casa Acolher Mulher, um local que concede abrigo a mulheres que possuam medida protetiva contra seus ex-companheiros. “Estamos conseguindo, através do Centro de Referencia, combater a violência domestica, já que muitas mulheres sofrem em silencio” –disse.

Segundo Trintino, o maior numero de casos de atendimento se dão pela violência física, algo que ocorre em todas as classes sociais. O espaço do Centro de Referencia da Mulher além de atender casos de violência, abriu a pauta para a defesa dos direitos femininos, realizando uma serie de atividades, como oficinas de empreendedorismo e aulas de pilates. Durante a próxima semana, dando sequencia as ações alusivas ao Agosto Lilas, acontecem atividades nos bairros, com a pinturas de bancos na cor lilás em espaços públicos e ,a partir do dia 15 de agosto, rodas de conversa e momento da beleza.