ECA completa 35 anos e ainda enfrenta muitos desafios
Na manhã desta quinta-feira, 10, a juíza Anelise Varaschin (à direita), a Promotora, Claudia Bonetti (à esquerda) e a presidente do COMDICA, Eliane Rizzon (centro) participaram do programa Comando Geral da Rádio Esmeralda para falar dos 35 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente: “Um Marco na Proteção e Promoção dos Direitos Infantojuvenis”.
Em 13 de julho de 1990, o Brasil sancionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei que revolucionou a forma como a sociedade brasileira vê e protege suas crianças e adolescentes.
O ECA estabeleceu um marco legal inédito no país, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo-lhes prioridade absoluta em políticas públicas e ações governamentais e não governamentais. A lei trouxe avanços significativos na proteção contra a violência, exploração e abuso, além de assegurar direitos fundamentais como educação, saúde e participação social.
Na abordagem feita pelas convidadas do programa, o ECA trouxe uma mudança de análise da criança e adolescente na sociedade. Anteriormente , não eram tratados como sujeitos de direitos. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes tem prioridade nas políticas públicas e proteção integral.
Segundo elas, uma das maiores preocupações ainda é com a violência que as crianças e adolescentes sofrem no âmbito familiar e também nas ruas. Outro ponto são os crimes cometidos através das redes sociais. Os desafios são muitos, enfatizam, destacando que é preciso união de todas as forças para garantir esses direitos, conforme prevê o ECA.
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