Lei Maria da Penha: proteção e novos paradigmas
Nesta segunda-feira, 7 de agosto, foram comemorados os 17 anos da sanção da Lei Maria da Penha. Uma das normas mais importantes do país, a Lei 11.340/06, que passou a ser assim chamada (LMP) em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
Reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das legislações mais avançadas do mundo, a norma é referência por ter estabelecido vários mecanismos de proteção à mulher e ainda por, ao longo desses 17 anos, vir inspirando mudanças no sistema de Justiça, por conta dos novos paradigmas trazidos, especialmente, de humanização do atendimento.
Nesses 17 anos de vigência, os mecanismos de proteção previstos pela Lei Maria da Penha, entre elas, as medidas protetivas de urgência, têm salvado a vida de inúmeras mulheres no país.
A promotora de Justiça de Vacaria, Bianca Acioly de Araujo, diz que a Lei Maria da Penha, surge para aplicar sanções àqueles que praticam atos violentos no seio familiar. Apesar disso, as mulheres continuam sofrendo violência.
Existem vários tipos de violência, muitas vezes confundidos com outros sentimentos.
Segundo a promotora de justiça, o fim da violência contra a mulher passa por uma mudança de cultura.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou, no mês passado, os dados sobre a violência no Brasil e constatou que todos os indicadores de violência doméstica subiram em 2022. Houve aumento de 2,9% das agressões, totalizando 245.713 casos, o que significa 28 mulheres agredidas por hora. O aumento dos crimes de ameaça foi de 7,2%, totalizando 613.529 casos. Os crimes de perseguição ameaçadora, conhecidos por stalking, registraram 147 vítimas por dia, e o de violência psicológica, 66 a cada dia.
Houve aumento também dos casos de feminicídio consumado, com o total de 1.437 vítimas, enquanto o aumento dos casos de feminicídio tentado foi de 16,9%. O relatório apresentado destacou que no Brasil foi registrado o maior número de estupros da história, com cerca de 75 mil vítimas. Em sua grande maioria, as vítimas são do sexo feminino e, predominantemente, crianças.
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