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Vistoria do Transporte Escolar

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Durante o mês de fevereiro a Guarda Municipal realizou a vistoria em todos os veículos que realizam o transporte escolar no Município. O serviço foi realizado na sede da Guarda Municipal, onde 28 equipamentos são verificados nos veículos bem como também a documentação obrigatória que o condutor deve possuir para conduzir o referido veículo.

De acordo com o estabelecido na legislação, através dos Artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos deverão ser inspecionados semestralmente para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança (exemplo: cinto de segurança).

O condutor do veículo destinado à condução de escolares deve atender os seguintes requisitos:

– ter idade superior a vinte e um anos;
– ser habilitado na categoria D;
– não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses e
– ser aprovado em curso especializado de transporte escolar fornecido pelos CFCs.
Atualmente no município, existem 35 veículos particulares que realizam o serviço de transporte escolar e 34 veículos contatados pelo Município para atender a demanda dos alunos da rede municipal de ensino, sendo que todos passam pela vistoria para depois serem liberados ao exercício da atividade.

 

Crédito: Prefeitura Municipal de Vacaria

 

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