Vereadores detalham nova lei de veículos autopropelidos

Em entrevista concedida ao programa Comando Geral, da Rádio Esmeralda, os vereadores George Pires e Luciano Ramos, representantes da bancada do Progressistas, debateram e esclareceram os principais pontos da recém aprovada legislação municipal que passa a regrar a utilização de veículos elétricos auto propelidos na cidade. A proposta aprovada pelo plenário foi um texto substitutivo capitaneado pelos próprios parlamentares, elaborado após uma série de reuniões com forças policiais como a Brigada Militar, Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal.

Durante a entrevista, os vereadores enfatizaram de forma categórica que o propósito central da regulamentação não é proibir ou punir o comércio, mas sim preservar vidas. Segundo os parlamentares, a iniciativa foi pensada diretamente na segurança das famílias. O principal gatilho para a rigidez da nova lei foi conter o perigo de menores de idade transportando outros menores, uma prática de alto risco que vinha se tornando comum nas ruas do município.

Pela nova regra aprovada, há restrições severas de idade: o condutor deve ter idade mínima de 16 anos ou, excepcionalmente, entre 14 e 16,  contar com expressa autorização dos pais.

Eles garantiram que a aplicação prática da lei terá o respaldo operacional de todos os órgãos de segurança pública atuantes. A fiscalização atuará na abordagem, checagem de itens obrigatórios e na aplicação de sanções administrativas e multas em casos de adulterações ou desobediência civil. Paralelamente à punição, o município terá a obrigação de realizar campanhas educativas institucionais permanentes para reorientar a comunidade e gerar consciência sobre as novas regras de trânsito.

Ao comentarem sobre a repercussão da nova lei junto ao comércio local, os parlamentares destacaram o papel social e a extrema importância de os lojistas orientarem tecnicamente quem adquire veículos auto propelidos. Nesse contexto, o vereador Luciano Ramos trouxe à tona um dado alarmante que ilustra a atual falta de conscientização por parte da população. Ramos citou o exemplo real de um empresário local do setor que se dispôs voluntariamente a subsidiar a formação de seus clientes, comprometendo-se a pagar uma hora de orientação específica em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para cada veículo vendido. A iniciativa privada, contudo, esbarrou no desinteresse: das cerca de 100 unidades comercializadas pelo estabelecimento, apenas um único comprador aceitou e usufruiu da instrução técnica oferecida de forma gratuita.

Para os parlamentares, esse comportamento reforça a importância da lei para ordenar o tráfego urbano e estipular regras claras de convivência antes que tragédias aconteçam nas vias públicas de Vacaria.

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