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TSE mantém prefeito e vice de Vacaria no cargo

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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu não cassar o mandato do prefeito de Vacaria, Elói Poltronieri (PT), e da vice, Vera Marcelja (PDT), na noite de ontem, terça-feira, dia 03. A Corte acatou, por 4 votos a 3, o recurso do prefeito e da vice no processo que julgava suposto abuso de poder econômico e político nas eleições de 2012.

A decisão em primeira instância determinava a aplicação de multa de R$ 50 mil para cada um.

No julgamento do recurso da coligação adversária, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) determinaram a cassação dos mandatos e reduziram a multa ao valor mínimo, R$ 5 mil.

A ação foi movida pela coligação Juntos por Vacaria, adversária no pleito que questionava a distribuição de um informativo de prestação de contas da prefeitura.

Segundo a ação, a tiragem seria superior a 70 mil exemplares, entregues após o início da campanha, no dia 7 de julho.

O prefeito afirma que foram 30 mil informativos, distribuídos pelos Correios, até 5 de julho.

A relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, apontou que a publicidade institucional tratava-se de um conteúdo informativo, onde os nomes dos candidatos não eram mencionados, o que não representa gravidade suficiente para cassar os mandatos.

No entanto, a ministra entendeu que a distribuição ofendeu a impessoalidade do pleito.
Assim, ela se manifestou favorável ao recurso especial, mantendo a sentença de primeira instância.

A tese foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha. Os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves da Silva e Marco Aurélio, presidente do TSE, foram contrários aos recursos.

 

Crédito: Dep. de Jornalismo

 

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