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TSE abre prazo para defesa de Dilma e Temer e ação sobre campanha eleitoral

 TSE abre prazo para defesa de Dilma e Temer e ação sobre campanha eleitoral
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta sexta-feira, a decisão do plenário, tomada em outubro, que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente, Michel Temer. Com a decisão, os advogados da coligação de Dilma e Temer terão sete dias para apresentar defesa no tribunal, após serem notificados. Os advogados também podem questionar novamente a reabertura da ação.

Com a reabertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. 

No entanto, o TSE aceitou recurso do protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidente foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.

 

Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP

 

Crédito: http://correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2015/12/573838/TSE-abre-prazo-para-defesa-de-Dilma-e-Temer-e-acao-sobre-campanha-eleitoral

 

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