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TJ aprova pagamento de adicional noturno para professores do Estado

 TJ aprova pagamento de adicional noturno para professores do Estado
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Os professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Sul terão direito de receber o pagamento de adicional noturno de 20%. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) nessa segunda-feira. O pedido foi impetrado pelo Ministério Público do Estado (MP), através de um Mandado de Injunção Coletivo, com pedido de liminar, que visa a garantia de pagamento do benefício.

Enquanto nas Constituições Federal e Estadual o direito é garantido, o mesmo não está previsto no Estatuto do Magistério Estadual.

Relator do Mandado de Injunção Coletivo, o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa ressaltou a omissão legislativa no estatuto da categoria, uma vez que está mencionada apenas a redução do número de horas semanais na jornada noturna, e não o acréscimo remuneratório. O magistrado também salientou que, devido à medida proposta pelo MP, o ingresso de milhares de recursos sobre a mesma matéria poderá ser evitado. O pedido do Governo do Estado que, em caso de concessão do pedido do MP, queria um prazo de no mínimo dois anos para cumprimento da medida, foi negado.

Para a presidente do Centro dos Professores do Estado (Cpers), Helenir Oliveira, o reconhecimento e valorização da categoria sempre é importante. “A Justiça está recuperando um direito da categoria”, enfatizou. Mesmo cabendo recurso por parte do governo, a presidente acredita que a decisão deverá ser mantida.

 

Crédito: Betão Carneiro

 

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