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STJ proíbe operações-padrão de PF e PRF em todo o país

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho, proibiu a execução de qualquer tipo de operações-padrão da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que impliquem abuso ou desafio, ou cerceiem a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais das categorias. A medida, solicitada pela Advocacia Geral da União, alcança policiais e servidores administrativos.

Em nota oficial, Maia Filho afirmou que as operações-padrão são uma tática que perturba o desempenho das atividades administrativas e gera uma percepção artificial de desentendimento entre a administração e seus servidores. Para ele, ainda que naturais e legítimas as reivindicações, a condição de servidor público agrega responsabilidades adicionais.

“Entendo que se deva – por amor à sociedade e por apreço aos seus superiores e indeclináveis interesses – desestimular e mesmo negar apoio ou abono a essas medidas de semiparalisação funcional, ou de redução do ritmo de trabalho”, salientou o ministro. Maia Filho salientou que a União deve manter portas abertas ao diálogo, “não se encastelando em posições olímpicas ou inflexíveis”.

Ele convocou, ainda, a administração pública a “acelerar, na medida do possível e com a necessária urgência, o indispensável e produtivo diálogo com as corporações ora acionadas, por entender ser esta a única via capaz de conduzir as partes em dissenso à desejável harmonia”.

Irritado com a operação-padrão em aeroportos e estradas do Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira a intenção de punir “abusos e ilegalidades” com medidas disciplinares e, se necessário, judiciais. “Uma coisa é o direito à greve, o livre reivindicar. Outra coisa é o abuso, a ilegalidade. Na medida em que situações de ilegalidade se verificam e abusos ocorrem, tomaremos as medidas cabíveis.

Em particular, Cardozo rejeitou o termo operação-padrão para definir o movimento dos policiais e diz que eles ultrapassaram os limites na tentativa de pressionar o governo. Também considera além do aceitável as reivindicações dos grevistas. Na entrevista, o ministro disse que aposentados foram chamados a reforçar a operação-padrão.

No Rio Grande do Sul, a ação da PRF foi realizada na BR 290 em Gravataí, na Região Metropolitana. Os agentes bloquearam a rodovia na altura do km 70, nos dois sentidos, em frente a um posto da PRF que foi desativado em abril deste ano. A ação causou congestionamentos de até dois quilômetros de extensão e lentidão no trânsito da região.

 

Crédito: Correio do Povo

 

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