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Senado votará renegociação da dívida dos Estados na próxima quarta-feira

 Senado votará renegociação da dívida dos Estados na próxima quarta-feira
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou para a próxima quarta-feira a votação do projeto de lei que altera as regras de indexação das dívidas dos estados e municípios (PLC 99/2013 – Complementar). O anúncio foi feito durante a sessão desta quarta. O debate sobre a possível renegociação dos débitos estaduais marcou as eleições de 2014 no Rio Grande do Sul, nas discussões entre o atual governador Tarso Genro e o eleito, José Sartori.

Renan lembrou que a votação foi um compromisso assumido com a área econômica do governo. O projeto será incluído como o primeiro item da pauta, Ainda no dia 5, Renan reúne-se para discutir o projeto com Tarso Genro, além dos governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); do Acre, Tião Viana; e dos prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de São Paulo, Fernando Haddad, além de lideranças políticas.

“A votação da matéria é muito importante. Não tem absolutamente nenhum sentido que os estados, alguns muito pobres, continuem remunerando o Tesouro Nacional dessa forma”, afirmou Calheiros.

De iniciativa do Executivo, o PLC 99/2013 troca o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que ocorre hoje: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes acabem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.

 

Crédito: Correio do Povo

 

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