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Rosa Weber nega pedido de Lula contra decisão de Gilmar Mendes

 Rosa Weber nega pedido de Lula contra decisão de Gilmar Mendes
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o seguimento em uma ação ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, na última sexta-feira. Ainda cabe recurso da decisão.

No texto, Rosa Weber lembrou decisão anterior do STF, segundo a qual não é possível usar habeas corpus contra decisão de ministro daquela corte. “(…) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que 'não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte' “, diz a ministra. Ela afirma ainda que tal diretriz está “consagrada em reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal”.

Rosa Weber destaca que, no início deste ano, o uso de habeas corpus foi tema de um julgamento da Corte. Na oportunidade, ressalta a ministra, o tribunal pleno do STF reafirmou o entendimento de que é “incabível habeas corpus contra ato de ministro da Casa (…)”.

Ontem a ministra foi sorteada para relatar o caso, que antes estava com o ministro Edson Fachin.  A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após Fachin declarar-se impedido para julgar o habeas corpus.

Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula alega que, ao analisar o pedido do PSB e do PSDB para suspensão da posse do ex-presidente, Mendes foi além do que demandavam os dois partidos, determinando que os processos que envolvem o ex-presidente ficassem com Moro.  Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Os advogados pediam que o relator do caso concedesse medida liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba. Solicitavam ainda que fosse declarada a nulidade da decisão de Mendes no que diz respeito à devolução dos processos e que fosse

reconhecido que cabe a Zavascki decidir se os processos permanecem no Supremo.

 Foto: Nelson Jr. / SCO / STF / CP

 

Crédito: http://correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2016/03/582573/Rosa-Weber-nega-pedido-de-Lula-contra-decisao-de-Gilmar-Mendes

 

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