Projeto prevê desconto de IPTU para quem adotar animal em Porto Alegre

Começou a tramitar, na Câmara de Porto Alegre, um projeto de lei que garante desconto de até 20% no valor de IPTU ao contribuinte residencial que adotar animal doméstico registrado pela prefeitura. A proposta, da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), prevê restrições para a concessão do benefício fiscal. Ele não vale, por exemplo, para o contribuinte que tiver sofrido sanção pelo Município pela prática de maus tratos, por exemplo.

“Nas vias públicas, é crescente o número de cães e gatos abandonados à própria sorte, podendo adoecer, se acidentar ou até mesmo provocar acidentes e, quando acuados, atacar”, explica a vereadora. Lourdes salienta, ainda, que, diversos municípios estão utilizando o desconto no IPTU como mecanismo de incentivo à adoção no Brasil.

A proposta argumenta que, pela média de arrecadação e de número de animais adotados em Porto Alegre, o impacto para os cofres públicos seria mínimo. Conforme cálculos apresentados no projeto, ao redor de R$ 526 mil, ou 0,12% da arrecadação anual prevista.

Crédito: http://correiodopovo.com.br/Noticias/553204/Projeto-preve-desconto-de-IPTU-para-quem-adotar-animal-em-Porto-Alegre