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Presidente do TST quer teto para número de funcionários terceirizados

 Presidente do TST quer teto para número de funcionários terceirizados
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, afirmou nesta segunda-feira ser contrário à proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria aprovada na Câmara dos Deputados. Ele participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata do assunto. 

Ele ressaltou que não falava como presidente do TST, mas como cidadão, e defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como, por exemplo, o de que 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Para evitar grandes distorções salariais, Levenhagen sugeriu que os vencimentos não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados efetivos.

Em sua exposição aos senadores, o ministro ressaltou que o Congresso vive uma “situação delicada”, em que deverá pôr em prática o princípio constitucional que preconiza o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa. Levenhagen deixou claro ainda que, enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas.

O texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara na semana passada. Nesta terça, o plenário da Casa vota as emendas ao projeto, com os pontos mais polêmicos. Depois de aprovado, o projeto segue para o Senado. Se receber a maioria de votos da Casa, pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.

 

Crédito: http://correiodopovo.com.br/Noticias/553850/Presidente-do-TST-quer-teto-para-numero-de-funcionarios-terceirizados

 

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