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Prefeito de Bom Jesus emprega mulher, mãe e irmão como secretários municipais

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O Ministério Público (MP) de Bom Jesus conclui inquérito civil sobre possível caso de nepotismo na administração municipal. Isto porque dos oito cargos do secretariado do prefeito Frederico Arcari Becker, do Partido Progressista (PP), três são ocupados por parentes. A situação já foi mais alarmante: entre 2013 e 2014, chegou a cinco o número de secretarias comandadas por familiares de Becker. Atualmente, a mulher, a mãe e o irmão são secretários de Gestão Pública, Desenvolvimento Econômico e de Governo, respectivamente. A cunhada e um tio de Becker já ocuparam as secretarias de Assistência Social e da Fazenda, mas os dois pediram afastamento. Ainda não há previsão para divulgação da decisão da promotora de justiça Doraní Borges Medeiros, responsável pelo MP da região. A reportagem tentou contato com a promotora desde segunda-feira, mas não obteve retorno. Quem repassou as informações sobre o andamento da investigação foi a assessoria do Ministério Público de Porto Alegre.

Cada familiar de Becker recebe, mensalmente, R$ 5.218. Questionado, o prefeito afirmou não temer investigações, e que optou por pessoas “de confiança”.

— O próprio nome já responde por que escolhi estas pessoas: cargos de confiança. Não vejo nenhum problema. Aqui o pessoal valoriza quem atende bem e quem dá retorno nesse sentido. Nós (eleitor e prefeito) estamos muito bem — justifica.

Becker também alega que está satisfeito com o trabalho desempenhado pela equipe de secretariado, e acredita que a repercussão sobre as contratações são “polêmica”.

— São pessoas qualificadas, com respostas importantes para a população. Não pretendo alterar o quadro de secretários, e sim a mentalidade das pessoas que polemizam problemas que não existem — afirma.

O que diz a lei

A Súmula 13, editada como lei do nepotismo, prevê que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (como tios e sobrinhos), inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor. Não é possível este tipo de contratação em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada na administração pública direta e indireta. No entanto, uma das brechas da legislação prevê que a função de secretário municipal seja vista como agente político. Desta forma, a lei entende que é cargo de absoluta confiança do prefeito e, por isso, poderia nomear quem bem entendesse. 

— As proibições da lei do nepotismo são baseadas em interpretações de moralidade e legalidade, de uma previsão constitucional que cargos públicos sejam nomeados por meio de concurso, para que nomeações não signifiquem, na verdade, uma ofensa a esses princípios de moralidade e parcialidade — explica o promotor público Alexandre Porto França, de Caxias do Sul.

 

Crédito: http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/geral/cidades/noticia/2015/04/prefeito-de-bom-jesus-emprega-mulher-mae-e-irmao-como-secretarios-municipais-4731746.html

 

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