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Política: Resumo da Câmara de Vereadores

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Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de vereadores de Vacaria, foram realizadas no mês de maio, nove sessões ordinárias no novo horário das 18 horas. Durante o mês em questão, esteve na presidência do Legislativo o vereador Amadeu de Almeida Boeira, num acordo que existe na mesa diretora que é presidida pelo vereador Chimia.
Também no dia 3 de maio, aconteceu uma Sessão Especial Extraordinária com a presença do secretário municipal de Obras Giovani Rossi. Ele foi questionado pelos vereadores sobre os trabalhos da sua secretaria e expôs as dificuldades enfrentadas principalmente com falta de máquinas e o mau tempo enfrentado nos primeiros meses desse ano.

Foram discutidos 24 projetos de origem do Executivo e aprovados 12. Do Legislativo foi votado e aprovado 01 projeto.

Os projetos aprovados do Executivo foram os seguintes:

– Projeto de Lei Executivo nº 65/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução.
O referido Projeto objetiva a aquisição de material para as escolas Municipais de Educação Infantil. O valor da suplementação é de R$ 316.600,00.

– Projeto de Lei Executivo nº 66/2011. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução.
O referido Projeto objetiva a pavimentação de ruas na cidade. O valor da abertura de crédito é de R$ 442.242,00.

– Projeto de Lei Executivo nº 67/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução.
O referido Projeto objetiva a pavimentação de ruas na cidade. O valor da suplementação é de R$ 163.185,70.

– Projeto de Lei Executivo nº 69/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução.
O referido projeto objetiva a aquisição de material de construção como madeira, telhados, pregos e outros no complemento dos serviços as famílias de baixa renda para recuperação das residências atingidas pelo temporal de granizo em novembro de 2010. O valor da abertura de crédito é de R$ 15.000,00.

– Projeto de Lei Executivo nº 68/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução.
O projeto objetiva a aquisição de equipamentos para a utilização no centro de Atendimento Psicosocial, recurso do Programa Qualificação de Gestão do SUS. O Valor é de R$ 2.564,00).

– Projeto de Lei Executivo nº 70/2011. Altera a redação do art. 3º da lei nº 1.304/91.
O referido Projeto objetiva a contratação de um médico Cardiologista.
Por ser grande a demanda por este profissional na rede de saúde e que todas as cirurgias necessitam de avaliação cardiológica, é que o Executivo solicitou a alteração na redação da lei.. Além disso em média são atendidas em torno de 230 consultas de pacientes com diferentes patologias pelo cardiologista.

– Projeto de Lei Executivo nº 71/2011. Abre Crédito Especial no orçamento em Execução.
O referido Projeto tem por finalidade o cumprimento de dois convênios: Primeiro com a cúria e Mitra Diocesana; segundo com a Câmara da Indústria, comércio, agricultura e serviços de Vacaria – CIC. O valor dos convênios são de R$ 39.950,00. O convênio com a Mitra Diocesana é para viabilizar o atendimento a comunidade e aos turistas por meio de um profissional junto ao espaço turístico e multicultural denominado Cripta da Catedral. O valor de R$ 22 mil reais prevê ainda a manutenção do espaço e a duração é de 12 meses.

Já o convênio com a CIC é para produção de um vídeo promocional e institucional de Vacaria para apresentar todo o potencial econômico, social, estrutural e turístico do município. O valor é de R$ 17.950 reais com duração também de 12 meses.

– Projeto de Lei Executivo nº 73/2011. Autoriza o Município de Vacaria a conceder incentivo à Empresa Celing Indústria e Comércio de Conservas LTDA.

O referido projeto consiste na doação de uma fração de terras de campos e matos, sem benfeitorias com área de vinte e oito mil e quarenta metros quadrados na área Industrial II.

– Projeto de Lei Executivo nº 74/201. Autoriza o município de Vacaria a conceder incentivo à Empresa Planatlântica S.A.
O referido Projeto objetiva a doação de área de 75.000.00m2, no Distrito Industrial II.

– Projeto de Lei Executivo nº 77/2011. Altera a redação do art. 3º e do inciso II do art. 25 da lei nº 1.304/91.
O referido Projeto objetiva incluir um cargo de Médico Especialista em Cardiologia padrão E- 7ª.

08 – Projeto de Lei Executivo nº 78/2011. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporária e emergencialmente médico especialista em cardiologia.
O referido Projeto objetiva contratar um médico especialista em cardiologia com carga horária de vinte horas semanais pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogável por igual período com a remuneração de R$ 4.065,90, acrescido de 20% de insalubridade.

– Projeto de Lei Executivo nº 82/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução.

A suplementação no valor de R$ 200.000,00 será destinada para a complementação da aquisição da sala térrea de propriedade do banco do Brasil.

Com relação ao projeto que abre crédito Especial no orçamento em Execução, para a implementação de ouvidoria gestão participativa e controle social do SUS, monitoramento e avaliação de gestão do SUS e auditoria do SUS, na primeira votação ele foi rejeitado por sete votos a dois. A abertura de crédito é no valor de R$ 75.000,00. No entanto ele voltou novamente para a Câmara e agora está nas Comissões para receber os pareceres.

De parte do Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 9/2011 de autoria do vereador Dagmar Dengo – PDT.

Denomina a Estrada do Capão do Índio de Estrada Municipal João Viterbo de Oliveira.

O referido Projeto vem atender reivindicações da comunidade que utilizam a referida estrada, bem como das empresas que estão instaladas no local.

A justificativa do autor para a escolha do nome de João Viterbo de Oliveira, deve-se ao fato dele ter sido uma pessoa de grande estima da comunidade Vacariense. João Viterbo era engenheiro Civil formado em 1949. Construiu casas, pontes, estradas e o Silo do moinho Vacaria. De 1950 a 1956 trabalhou na Prefeitura Municipal, tendo sido o primeiro engenheiro da Prefeitura.

 

Crédito: Adelar Gonçalves/Rádio Esmeralda

 

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