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Política: Câmara realizou a primeira sessão do mês de junho

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A Câmara Municipal de Vereadores realizou nessa segunda-feira, dia 06, a primeira sessão do mês de junho sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia.

Na pauta estavam os seguintes projetos para serem analisados:

01 – Projeto de Lei Executivo nº 81/2011 2ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução.
O referido Projeto visa fortalecer o Fundo Municipal de habitação e Saneamento de interesse social para aquisição de material de construção para a reforma de residências que se encontram em situações precárias para famílias de baixa renda. O valor é de R$ 27.500,00. O projeto foi encaminhado para as Comissões.

02 – Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3/2011. 3ª Discussão. Altera o parágrafo único do art. 105 da Lei orgânica do Município de Vacaria.
A referida alteração a Lei Orgânica objetiva harmonizar a mesma com o Estatuto do Idoso. O projeto também foi encaminhado para o parecer das Comissões.

03 – Projeto de Lei Executivo nº 83/2011. 2ª Discussão. Altera a redação da Ementa e do art. 1º da Lei nº 2.573 de 12 de dezembro de 2007.
O projeto objetiva amparar as pessoas com 60 anos ou mais, bem como harmonizar a legislação municipal com o estatuto do idoso. O projeto foi encaminhado para as Comissões.

04 – Projeto de Lei Executivo nº 85/2011. 2ª Discussão. Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências.
Os benefícios eventuais estão previstos no art. 22 da lei orgânica de Assistência Social – LOAS – dentre ações que constituem serviços, benefícios, programas e projetos de assistência Social. Este projeto também foi encaminhado para o parecer das Comissões.

05 – Projeto de Lei Executivo nº 86/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução.
A abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 visa atender a crescente demanda de maquinário para serviços de terraplanagem, eletrificação e drenagem de novos empreendimentos que estão ocorrendo no município. A vereadora Jane Andreola do PP solicitou urgência no projeto e ele volta para ser votado na noite de hoje.

06 – Projeto de Lei Executivo nº 87/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução.
A suplementação de 62.000,00 visa atender a necessidade da Escola de qualificação profissional e promoção do Parque de Rodeios. O projeto volta para a segunda discussão.

07 – Projeto de Lei Executivo nº 88/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução.
A suplementação de R$ 36.000,00 visa a implementação de uma política de desenvolvimento urbano eficaz e objetiva voltada a inclusão social ao direito da moradia entre outros. O projeto também foi encaminhado para cumprir a segunda pauta.

08 – Projeto de Lei Executivo nº 89/2011. 1ª Discussão. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente por excepcional interesse publico 01 (um) mecânico.
Tal pedido se faz necessário em razão de cinco dos sete mecânicos lotados na secretaria Municipal de obras e serviços públicos encontrarem-se em benefício junto ao INSS ou apresentaram laudo médico. O projeto também volta para cumprir a segunda pauta em plenário.
Na ordem do dia está o seguinte projeto:

09 – Projeto de Lei Executivo nº 72/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no orçamento em Execução.
O projeto objetiva a realização de convênio com o Ministério de Justiça para a execução do projeto Mulheres da Paz. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.

Visite o Portal de Transparência da Câmara Municipal no site www.camaravacaria.rs.gov.br e fique por dentro das contas públicas do Legislativo Vacariense.

No próximo dia 22 de junho acontecerão duas palestras sobre drogas em Vacaria. A palestrante, delegada Sônia Dall´igna, Diretora da Divisão de Prevenção e Educação (DIPE) do DENARC da Polícia Civil Gaúcha, ministrará as palestras no auditório da Câmara Municipal de Vacaria. Às 14h ocorrerá a 1ª palestra e às 19h30min a segunda. As palestras serão gratuitas aos participantes. Apoio Câmara Municipal de Vacaria.

OBS: OUÇA NA ÍNTEGRA O BOLETIM DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A SESSÃO DE ONTEM DIA 06, A PRIMEIRA DO MES DE JUNHO. ACESSE O LINK:
http://www.camaravacaria.rs.gov.br/vboletins.php?boletim=210

 

Crédito: Adelar Gonçalves/Rádio Esmeralda FM 93,1

 

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