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Polícia: Reunião na Delegacia Regional de Polícia tratou sobre Lei Seca Municipal

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Na tarde de ontem, segunda-feira, dia 15, na sede da Delegacia de Polícia Regional, uma importante reunião, onde compareceram proprietários ou responsáveis por estabelecimentos com funcionamento noturnos, que comercializam bebidas alcoólicas e que funcionam após a meia noite.

O assunto tratado foi com relação às leis vigentes e referente o cumprimento da “Lei Seca Municipal”, e que, segundo o inspetor João Carlos de Abreu, chefe do Serviço de Inteligência da 25ª Região Policial cujo titular é o delegado João Estevam Mazine da Silva, não está sendo respeitada por alguns comerciantes, com isto gerando problemas para a segurança pública e tendo como conseqüência a violência e crimes.

Segundo o inspetor Abreu, em Vacaria existe o cadastramento da grande maioria dos locais que funcionam após a meia noite, de domingo a quinta-feira, e até as duas horas da madrugada, nas noites de sexta-feira para sábado e sábado para domingo, bem como na véspera de feriados.

No caso do descumprimento dessa Lei Municipal, os responsáveis poderão ser responsabilizados administrativamente pelo setor de fiscalização municipal e que, através da Polícia Civil, segundo o inspetor, caso o estabelecimento estiver irregular a qualquer tipo de Lei, inclusive a municipal, poderá ser enquadrado na contravenção relativa á organização do trabalho por exercer profissão ou atividade sem preencher as condições para seu exercício, sendo assim, flagrada tal situação, o responsável pelo estabelecimento será conduzido até o plantão policial onde será lavrada uma ocorrência policial, gerando um termo circunstanciado e um processo pela contravenção cometida.

Também foi ressaltada a questão de responsabilidade por parte dos proprietários de estabelecimentos noturnos que vendem bebidas alcoólicas para menores.

No final da reunião, a Polícia Civil se colocou a disposição dos responsáveis pelos estabelecimentos presente para auxiliá-los com referência a questão segurança e que os mesmos e qualquer cidadão pode colaborar com a PC fazendo denúncias de qualquer tipo de crime através do disque – denúncia, através do fone 181, o qual atende 24 horas por dia, sete dias por semana e preserva o anonimato.

 

Crédito: Adelar Gonçalves/Rádio Esmeralda e SIPAC

 

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