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Operação Facetas da Noite III: Fiscalização em bares, boates e casas noturnas irregulares e apreensão de drogas

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Em parceria com a Brigada Militar, Guarda Municipal e Conselho Tutelar, na noite da última quarta-feira e madrugada da quinta-feira, dias 14 e 15, a Polícia Civil de Vacaria deu prosseguimento à Operação Facetas da Noite, cuja atividade envolveu diversos policiais que saíram às ruas dos bairros e centro da cidade em fiscalização, envolvendo bares e boates.

A iniciativa teve como objetivo fiscalizar a presença de menores tanto em via pública (situação de risco) e no interior de bares e similares.
A medida atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei municipal, que prevê a proibição de menores em bares, casas noturnas e festas pagas, que comercializam bebida alcoólica após as 24 horas.

Segundo o Delegado de Polícia Anderson Silveira de Lima, titular da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, a operação resultou no encaminhamento de três adolescentes, os quais foram entregues ao Conselho Tutelar que posteriormente acionou os pais dos referidos menores e registrou os boletins específicos.

A ação policial noturna resultou em fiscalização de veículos com um recolhimento, uma notificação, 12 bares/boates vistoriados, abordagem de 84 pessoas, três apreensões de drogas e oito ocorrências policiais.

Os responsáveis pelos estabelecimentos noturnos que não tinham Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura ou estavam descumprindo a Lei Seca Municipal, que totalizou cinco, foram conduzidos ao Plantão Policial e irão responder pela contravenção penal por estarem exercendo atividade econômica sem preencher as condições necessárias.

Atendendo a denúncias, é que foram visitados os locais, quando foi flagrado o descumprimento a leis vigentes, principalmente a Lei Seca Municipal, que versa sobre o horário de funcionamento de bares ou similares, que é de domingo à quinta-feira das 7 ás 24 horas e nas sextas-feiras, sábados e feriados das 7 às 2 horas do dia seguinte.

Em três locais, os policiais localizaram drogas como maconha, cocaína e crack, sendo que as pessoas que portavam os entorpecentes foram encaminhadas a Delegacia da Polícia Civil e irão responder pelo crime.

Segundo o delegado de Polícia João Estevam Mazine da Silva, titular da Delegacia de Polícia Regional estas operações integradas irão continuar para prevenir e combater delitos, manter a ordem e o sossego públicos e verificar existência de licença para funcionamento desses locais.

Em um dos bares, no centro da cidade, uma adolescente foi apresentada ao conselheiro tutelar Joaquim Abtino de Lima e o dono do estabelecimento irá responder pelo cometimento da infração do artigo 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O referido artigo dispõe de que os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, sendo que os adolescentes são considerados em estado de risco por estarem expostos e este tipo de situação.

Na referida operação ainda foram fiscalizados diversos veículos e motocicletas com a verificação dos documentos dos veículos e condutores que se encontravam nos locais da blitz.

“A Operação teve um balanço positivo”, comentou o inspetor de polícia João Carlos Pinto de Abreu, chefe do Serviço de Inteligência Policial, setor que foi responsável pelo mapeamento dos locais onde ocorreu o trabalho policial.

O objetivo da ação, diz o inspetor Abreu, é a redução da criminalidade, uso de drogas, excesso de bebidas, fiscalização de menores também de posse de bebidas alcoólicas e conduzindo veículos e motos.

Nas boates o inspetor conversou com os proprietários e recomendou medidas de segurança para evitar o ingresso de adolescentes no estabelecimento. Ele também alertou para que os responsáveis promovam uma fiscalização rigorosa nos documentos apresentados pelos freqüentadores e coloque cartazes, alertando para proibição de adolescentes no local.

O titular da DPCA, delegado Anderson Silveira, enfatizou:

“Estamos aqui para garantir a proteção das crianças e adolescentes na noite de Vacaria. É uma operação repressiva, mas que não deixa de ter seu finco preventivo, pois serve de alerta para todos da importância do cumprimento das Leis e do E.C.A e que, ficando comprovado, os pais serão responsabilizados se forem coniventes com a situação de risco dos filhos.”

 

Crédito: Adelar Gonçalves/Rádio Esmeralda FM e inspetor Abreu

 

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