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OAB gaúcha mantem o resultado das eleições da Subseção de Vacaria

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O Conselho Seccional da OAB-RS decidiu, na última sexta-feira, 27, que não haverá nova eleição na Subseção de Vacaria. A chapa da situação teve confirmada sua vitória ocorrida em novembro passado: por 148 x 92 votos.

A Comissão Eleitoral da Ordem gaúcha acolheu, em dezembro passado, a impugnação apresentada pela Chapa nº 11 (oposição – “Advocacia Independente”, liderada pelo advogado João Teodoro Roveda, contra a Chapa nº 10 (“União e Realização”, liderada pelo advogado Otto Júnior Barreto, candidato à reeleição), realizada em 19 de novembro.

Para entender o caso

* Após o pleito, a Chapa nº 11 ingressou com duas ações. Numa, alegou que o grupo vencedor não havia preenchido um dos requisitos legais para registro e cumprimento da legislação vigente: os advogados Airton Antonio Aimi (OAB/RS 51.970) e Reginaldo Badalotti Ferreira (OAB-RS nº 59.141), integrantes da Chapa nº 10, mantinham débitos com a tesouraria da entidade.

* Na outra ação, a oposição afirmou que “a chapa de situação praticou abuso de poder, com uso indevido dos meios de comunicação e promoção de candidatos em inauguração de serviços da OAB”.

* As duas ações foram acolhidas pela Comissão Eleitoral, que concluiu pela necessidade de realização de nova eleição. Foi relator de ambos os feitos, o advogado Mário Chaves.

Seus votos foram acompanhados, por unanimidade, pelos demais integrantes da Comissão Eleitoral: Lúcia Liebling Kopittke (presidente), Carlos Alberto Bencke e Sílvio Ronaldo Santos de Moraes.

* Com a comprovação de que interpusera recurso com efeito suspensivo ao Conselho Seccional, a Chapa nº 10 obteve, na própria Comissão Eleitoral, uma liminar que permitiu a posse da diretoria, a fim de que a subseção não ficasse acéfala.

* Os recursos da chapa situacionista, julgados na sexta-feira – que tiveram como relatora a conselheira Regina Adylles Endler Guimarães – foram providos por unanimidade. No primeiro caso (inadimplência de dois dos candidatos eleitos como conselheiros da subseção), o registro fora concedido pela própria Comissão Eleitoral.
Depois da eleição houve recurso da chapa perdedora, não conhecido por ser intempestivo.

Depois houve a cassação, de ofício.

* O Conselho afastou os dois conselheiros que estavam com uma parcela (a de outubro), vencida, sendo paga somente após o prazo e antes da eleição. Os demais conselheiros titulares e suplentes foram mantidos.

* Na ação que tratou do suposto abuso na propaganda eleitoral, o Conselho Seccional considerou que a Subseção de Vacaria não tem site. Houve, sim, uma noticia no site da OAB-RS, a propósito de convênios da subseção com a Caixa de Assistência dos Advogados e uma correspondência do delegado da CAA-RS, que é sócio do candidato reeleito, em escritorio de Advocacia.

* O próprio advogado Otto Júnior Barreto atuou na defesa dos interesses da Chapa nº 10. (Proc. nº 310145/2012).

Veja a nominata da chapa que teve a eleição confirmada:

Presidente – Otto Junior Barreto

Vice – Silvia Regina Bifi

Secretária-Geral – Sibele V. Xavier

Secretário Adjunto – Rodrigo Boldo

Tesoureiro – Danilo Coelho

Conselheiros Titulares: Daniela B. Azambuja, José Vlacir Tramontin e Rafael G. Paim.

Conselheiros Suplentes: Airton Sganzerla, Clovis da Silva Junior, Frederico Amarante, Solange Daros Dêon, Tarso Barison e Vanessa Bossller.

 

Crédito: Site Espaço Vital Justiça

 

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