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Notícias da Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria

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Na sessão da Câmara de Vereadores de ontem, segunda-feira, dia 14, o presidente do Legislativo vereador Valdemir Lira de Lima – o Chimia, anunciou os componentes das três Comissões Permanentes. Elas ficaram constituídas da seguinte forma:

Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle – Vereadores Amadeu de Almeida Boeira, Leandro Borges de Lima e Osnir José Domingues.

Na Comissão de Constituição e Justiça, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Cidadania, Habitação, Ética e Disciplina ficaram os vereadores Antônio Carlos Soares de Almeida, Elisabete Ritter de Vargas Silva e Mário Luis Lourencetti Almeida.

Já a Comissão de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Assistência Social, Turismo, Transportes, Indústria, Comércio e Agropecuária ficou com os vereadores Dagmar Dengo, Douglas Firmino Borges e Jane Pinto Andreola Oliboni.

Os membros das Comissões irão se reunir nos próximos dias para definir a presidência de cada uma delas.

Por outro a Câmara Municipal de Vereadores realiza nessa terça-feira, dia 15, a partir das 19 horas a segunda sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima. Na pauta estão os seguintes projetos:

1- Projeto de Lei Executivo nº 26/2011. 2ª Discussão que abre crédito Especial no orçamento em Execução no valor de 102 mil 747 reais com 77 centavos.
O referido projeto objetiva orientar as famílias para o estímulo ao desenvolvimento integral da criança na fase dos zero aos seis anos de idade. O crédito especial é em favor do PIM (Programa Primeira Infância Melhor) que atende 400 famílias em 18 bairros da cidade. O projeto volta para cumprir a segunda pauta.

2 – Projeto de Lei Executivo nº 27/2011. 2ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução no valor de 100 mil reais.
O referido Projeto tem por finalidade a compra de material de uso e consumo das Escolas Municipais de Educação Infantil. O projeto volta para 2ª discussão na próxima sessão.

3 – Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2011. Autoria Mesa Diretora. 2ª Discussão. Altera os parágrafos 4º e 6º do art. 45 da Lei Orgânica Municipal. A proposta tem por finalidade estabelecer que: se os Projetos aprovados pelo legislativo, não forem sancionados pelo Prefeito Municipal, bem como pelo Presidente da Câmara, possam ser promulgados a qualquer tempo pelo primeiro Vice-Presidente da Câmara, conforme preconiza o parágrafo 7º do art. 66 da Constituição Federal.

Na ordem do dia para serem votados estão os seguintes projetos: Projeto de Lei Executivo nº 132/2010. Com parecer. Altera a redação do Caput e dos incisos I e II do art. 9º da Lei nº 1.781 de 26 de dezembro de 1997.

O referido Projeto visa adequar o dispositivo legal em questão à nova nomenclatura das secretarias municipais, após as mudanças ocorridas com a Reforma Administrativa” – lei nº 2.708/2008). O projeto dispõe sobre a política de Assistência Social do Município e cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Executivo nº 6/2011. Com Parecer. Altera a redação do art. 5º da lei nº 2.275 de 28 de novembro de 2005. Tal alteração, visa adequar o dispositivo legal em questão à nova nomenclatura das secretarias municipais após as mudanças ocorridas com a “ Reforma Administrativa” Lei nº 2.708/2008. O projeto cria o Conselho do Patrimônio Ambiental, Histórico, Arquitetônico e Cultural de Vacaria.

 

Crédito: Miro Santos/Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores

 

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