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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 NOTA DE ESCLARECIMENTO
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A 23ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) informa que a Escola Estadual Professor José Fernandes de Oliveira que foi interditada pelo 5º Comando do Corpo de Bombeiros – Vacaria – está autorizada, a partir de 21 de fevereiro, pelo Ministério Público, através do promotor de justiça Luís Augusto da Costa, a funcionar internamente com as atividades de secretaria, limpeza e manutenção do prédio, por haver o entendimento de que estas funções são necessárias para as providências a serem tomadas pela Escola para as adequações exigidas pelos Bombeiros, bem como da continuidade das obras de acessibilidade (construção e adequação de rampas, alargamento de portas e passagens, instalação de corrimão, adequação de sanitários, sinalização visual, tátil, entre outros itens) que estão sendo realizadas no prédio escolar, para fins de promover autonomia e independência das pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei nº10. 098, de dezembro de 2000.
A 23ª CRE salienta que tão logo foi informada que a Escola estava interditada, contatou com a Escola, Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação (AJU/SEDUC), Departamento de Logística da SEDUC, participou de reunião com o Comando do Corpo de Bombeiros, 22ª Coordenadoria Regional de Obras (CROP) a fim de acionar todos os mecanismos possíveis para abreviar a resolução da situação apresentada.
Após a nova vistoria pelo Corpo de Bombeiros a ser efetuada nos próximos dias, porque a Escola já está se adequando às exigências legais, bem como a efetivação de outras obras já realizadas anteriormente para o melhor atendimento à comunidade escolar, como, por exemplo, a execução da obra da estrutura metálica, substituição das telhas e reforma de rede pluvial, no valor de R$ 80.213,84 – serviço concluído, pago e inaugurado em agosto de 2013, aguarda-se a desinterdição da Escola para que as aulas iniciem no próximo dia 05 de março.
A 23ª CRE destaca, ainda, que os 200 dias letivos serão cumpridos e o calendário escolar assegurado aos estudantes, conforme prevê a legislação e a responsabilidade pertinente à equipe de gestão da Escola José Fernandes de Oliveira.

 

Crédito: Direção Escola Zezinho

 

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