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MP Expede recomendação à Prefeitura de Vacaria para melhorias no serviços prestados pelo Hospital

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Após vários meses de acompanhamento e algumas melhorias implementadas pelo Hospital e Prefeituras Municipais da Região, em uma ultima tentativa de encontrar soluções para todas as falhas encontradas no serviço de Plantão de Urgência do Hospital e demais serviços prestados por esta instituição, sem a intervenção do Poder Judiciário, o Ministério Público expediu recomendações à Prefeitura Municipal de Vacaria, visto que a prefeitura agora possui gestão plena na área da saúde e é responsável pelos serviços prestados no HNSO, já que contratou com o hospital a realização de diversos serviços para os usuários do SUS.

Dentre as recomendações estão que (1) os médicos que realizam o atendimento no plantão de urgência e emergência não cumpram mais de 12h de carga horária de trabalho diário e 60h semanais, bem como que haja o descanso de pelo menos 12h desses médicos entre um plantão e outro; (2) haja médico assistente nas cirurgias cesarianas ocorridas no HNSO; (3) haja tempo limite de uma hora para chegada ao Hospital do médico de sobreaviso, após ser chamado para atendimento e punições para quem não cumprir; (4) que todos os médicos do corpo clínico e do SUS façam parte da escala de Plantão de Sobreaviso das especialidades; (5) desenvolver ações para que as pessoas que procurem o atendimento ambulatorial não se dirijam ao HNSO, visto que ser lá atendimento de casos de urgência e emergência; e (6) haja plantão presencial das especialidades de obstetrícia e pediatria.

O promotor de Justiça Luís Augusto relata que “foi investigado que tais correções e problemas não são de hoje e ocorrem há pelo menos 10 anos, mas agora, devido ao acompanhamento que estamos realizando desde agosto do ano passado, o qual nos trouxe conhecimento de como tudo ocorre e o que deve ser feito, e, principalmente, ao fato do Município de Vacaria estar desde dezembro com a gestão plena na saúde, o que possibilita cobrar de quem está mais próximo, já que antes era muito difícil dialogar com o Estado, abriu-se uma grande possibilidade de resolver problemas históricos na saúde de Vacaria”.

Concluindo, o promotor declara que “estamos tentando fazer extrajudicialmente esses aprimoramentos via recomendação, a qual foi aceita já pela Secretaria de Saúde, mas caso as mesmas não sejam cumpridas nos prazos estabelecidos, não haverá outro caminho se não levar as questões ao Judiciário para implementação destas medidas extremamentes necessárias para que não haja mais vítimas do próprio sistema que foi criado pelo Estado Brasileiro para cuidar da saúde de todos seus cidadãos.”

O prazo para que todas as medidas sejam implantadas é até o fim da próxima semana.

 

Crédito: MP Vacaria

 

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