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Motoboys terão que passar por curso de pilotagem segura a partir de Fevereiro

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A partir de 2 de fevereiro do ano que vem, para ser mototaxista será preciso antes passar por um curso obrigatório de pilotagem segura oferecido pelo Sest/Senat – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. No treinamento, esses profissionais terão aulas sobre segurança, ética, disciplina, legislação de trânsito e vários outros temas. A medida, adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito, vale para todo o País.

Segundo a advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Milena Sanches, essa é uma forma de regulamentar a profissão. “O treinamento é destinado aos profissionais que realizam transporte de passageiros – mototaxistas – e entrega de mercadorias – motofretista. A legislação que regulamenta a profissão de motoboys está mais rigorosa, exige equipamentos de segurança e estipula algumas regras, como idade mínima de 21 anos e carteira de habilitação na categoria “A” com validade de pelo menos dois anos”, afirma. “Além disso, para exercer a atividade, os condutores de mototáxi e motofrete terão que apresentar certidão de antecedentes criminais. Os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH não poderão mais atuar”.

Milena alerta: “quem não se adequar as novas determinações da Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran terá que arcar com multa mínima no valor de R$ 191,54”. Segundo a advogada, não são só os motoboys que terão que passar por adequações. “As motocicletas deverão conter protetor de motor “mata-cachorro”, aparador de linha antena “corta-pipa” e dispositivo para transporte de carga. É importante enfatizar ainda que os motoboys terão que submeter seus veículos à vistorias semestrais estabelecendo, dessa forma, os requisitos mínimos de segurança tanto para mototáxi, quanto para motofrete”.

O artigo 139-A do Código Brasileiro de Trânsito estipula que as motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização emitida pelo Detran. Com a regulamentação das profissões de motoboy e mototáxista, prevista na Lei nº 12.009/2009, a partir da vigência da Resolução do Contran, serão vedados os motofretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou inflamáveis, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral. “Nesses casos, a motocicleta deverá conter o ‘sidecar’, um dispositivo anexado a moto, especial para esse tipo de transporte. Quando em serviço, o motoboy deverá estar vestido com colete e capacete retrorefletivos, aprovados pelo Contran”, pontua Milena.

A norma também disciplina que a pessoa ou empresa que contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade. “Há alguns anos, a profissão de motoboy nem existia na lei. Hoje, essa nova regulamentação pode ajudar a vida desses profissionais. Atualmente, são inúmeras as empresas que utilizam os serviços dos motoboys e a profissão, por si só, é de alto risco. Com certeza, essas determinações trarão mais segurança para os motoboys de todo o Brasil”, finaliza a advogada da IOB Folhamatic.

As novas regras estavam previstas para começarem a partir de amanhã, 4 de agosto, mas o Sindicato dos Motoboys de São Paulo entrou ontem, dia 2, na Justiça Federal solicitando o adiamento desse prazo, alegando que a cidade tem cerca de 200 mil motoboys, e que a oferta de vagas nos cursos não chega a 1,7 mil por mês. Por isso não houve tempo dos profissionais se adequarem. Várias cidades do País passam pelo mesmo problema.

 

Crédito: Divulgação De León

 

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