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LEGISLATIVO DE VACARIA TERÁ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

 LEGISLATIVO DE VACARIA TERÁ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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De autoria do presidente do legislativo municipal, Aldo da Silva (PSDB), foi aprovado na Sessão Ordinária de terça-feira (01), o Projeto de Lei Legislativo 11/2021. Com ele, será criado em Vacaria, a exemplo de outras Câmaras Municipais no país, o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal.

O Diário Oficial tem o objetivo de dar mais transparência e mais rapidez aos atos legislativos, processuais e administrativos do poder legislativo municipal.

Atualmente, a Câmara Municipal de Vacaria necessita publicar todos os seus atos no Mural, conforme a Lei Ordinária nº 2.054, de 22 de abril de 2002. E, conforme justificativa do presidente Aldo, este é um meio de transparência ultrapassado e sem eficácia. “O sistema eletrônico dará mais autonomia para o Parlamento, que poderá, em tempo recorde, dar publicidade a seus atos, cumprindo não só dispositivo constitucional como, também, a legislação referente à transparência dos atos públicos.” – destaca o presidente.

 

Fonte: Câmara de Vacaria

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