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Julgamento sobre aborto de anencéfalos será no dia 11 de abril

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de abril o julgamento sobre descriminalização do aborto de anencéfalos – casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Este é um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, provocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), chegou à Corte em 2004.

A CNTS alega que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gestação, inclusive pela rede pública de saúde.

Devido à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto já é um ser humano e que o aborto é semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008. Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso, como uma situação recente que ocorreu em São Paulo.

 

Crédito: ABR

 

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