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Horário Político Gratuito

 Horário Político Gratuito
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No Brasil, o horário eleitoral gratuito é exibido, no período eleitoral, simultaneamente em todas emissoras de TV aberta do país. Ele foi instituído pela lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que criou o Código Eleitoral Brasileiro .

Atualmente, o horário eleitoral é regulamentado pela Lei nº 9.504/972 .

Os horários eleitorais são veiculados em dois períodos na televisão: um das 13h às 13h30m e das 20h30m às 21h. No rádio, é das 7h às 7h30m e das 12h às 12h30m .

Os comerciais gratuitos isolados serão veiculados todos os dias, em horários alternados durante a programação.

Há critérios para definição do tempo de cada candidato:
• Os candidatos a presidente dividem entre si seis minutos em cada dia, inclusive aos domingos.

• Um terço do tempo do horário eleitoral gratuito é dividido igualmente entre todos os candidatos e dois terços proporcionalmente às bancadas dos partidos no Congresso.
Desde 1998, o Horário eleitoral nas eleições gerais é dividido da seguinte forma:

• Os candidatos a presidente tem direito a 25 minutos de exposição por bloco, o mesmo aplicando-se à propaganda para deputado federal;

• Os candidatos a governador, quando há a renovação do senado em um terço, tem 20 minutos por bloco, o mesmo aplicando-se à propaganda para deputado estadual. Quando há a renovação de dois terços do senado, os candidatos a governador têm direito a 18 minutos por bloco, enquanto os candidatos a deputado estadual tem 17 minutos por bloco;

• Os candidatos ao Senado Federal têm 10 minutos por bloco quando há a renovação de um terço do senado. Quando há a renovação de dois terços do mesmo, os candidatos a senador tem 15 minutos por bloco.

O horário eleitoral inicia dia 19 de agosto e encerra no dia 02 de outubro.

 

Crédito: Betão Carneiro

 

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