Governo sanciona lei que exige referendo e maioria plena na AL para alterar símbolos oficiais do RS

Geral
14 de julho de 2023

Texto havia sido aprovado na terça, no Legislativo, com 39 votos a favor e 13 contra. Foto: Rodrigo Ziebeli.

O governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, sancionou, na tarde desta quinta-feira, a lei que estipula que símbolos oficiais do Rio Grande do Sul, entre eles o hino rio-grandense e a bandeira, possam ser alterados, desde que mediante consulta popular, por meio da realização de um referendo.

De autoria do deputado estadual Luiz Marenco, que acompanhou a assinatura, o projeto de Lei 2/2021, aprovado na terça passada na Assembleia Legislativa, com 39 votos a favor e 13 contra, determina que eventuais propostas de mudança devam ser validadas diretamente pela população. “Importante incluir os gaúchos nessas decisões que dizem respeito à nossa cultura e às nossas tradições, ampliando o debate de temas que são também orgulho de todos nós”, disse Gabriel, durante a sanção.

Apresentado em 2021, o projeto de lei visa ampliar a proteção dos símbolos gaúchos, como a bandeira do Estado, o brasão de armas e o hino rio-grandense. Até então, para uma alteração, era necessária apenas a aprovação de um projeto de lei por maioria simples (15 deputados em caso de quórum de 28). Com a aprovação e sanção da lei, além de validação pelo Legislativo com maioria absoluta (28 deputados do total de 55), uma eventual proposta de mudança também vai precisar de maioria em um referendo popular. “O hino é do povo gaúcho e cabe a ele decidir sobre a permanência ou a retirada de qualquer trecho”, afirmou Marenco.

Entenda a polêmica

A polêmica se deu objetivamente em função de uma estrofe do hino rio-grandense: a que menciona que “povo que não tem virtude / acaba por ser escravo.” Integrantes de legendas à esquerda e da bancada negra entendem que existe conotação racista nesse trecho.

Recentemente, a polêmica se intensificou em função da entrada em pauta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), protocolada neste ano, para tornar imutáveis os símbolos do Rio Grande do Sul, exceto em caso de aprovação de outra PEC, prevendo o contrário. Para que uma PEC seja aprovada em plenário, na Assembleia gaúcha, são necessários 33 votos a favor (2/3 dos parlamentares).

Depois de três semanas de impasse, os líderes partidários chegaram a um consenso para incluir na PEC uma emenda, pela qual a alteração pode ocorrer somente diante de critérios estabelecidos em lei (no caso, o texto sancionado nesta quinta), e com a aprovação por maioria absoluta. Aprovada em primeiro turno com um placar de 38 a 13, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, o que só deve ocorrer em início de agosto.

Fonte: Rádio Guaíba