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Governo federal libera R$ 48,9 milhões da Lei Kandir ao RS

 Governo federal libera R$ 48,9 milhões da Lei Kandir ao RS
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Um dia após dizer que teve negado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o repasse de R$ 48 milhões referentes à Lei Kandir, o governador José Ivo Sartori foi informado de que a União autorizou os pagamentos previstos na legislação que compensa as perdas dos Estados exportadores com a isenção de ICMS.
 
Publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, a portaria 208 de 22 de abril de 2015 atualizou os valores que serão entregues aos Estados, Distrito Federal e municípios relativos ao primeiro quadrimestre do ano na Lei Kandir. Ao Rio Grande do Sul caberá R$ 65,28 milhões, sendo R$ 48,9 milhões para o governo do Estado e R$ 16,3 milhões aos municípios.

 

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que, como o orçamento de 2015 só foi sancionado no dia 20 de abril, a União estava impedida de fazer os repasses. Com a sanção presidencial, os pagamentos mensais começaram. A Fazenda não informou se os valores destinados ao Rio Grande do Sul já foram depositados ou qual a previsão para os pagamentos.
 
A Secretaria da Fazenda do Estado já sabe da liberação do dinheiro, porém não soube informar se os valores foram depositados na conta do Piratini.​ 

 

Crédito: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/governo-federal-libera-r-48-9-milhoes-da-lei-kandir-ao-rs-4747002.html

 

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