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Fisco cobra imposto sobre salários extras dos senadores

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Cobrados pela Receita Federal, os atuais e os ex-senadores terão de prestar contas sobre o não pagamento do imposto devido pelo recebimento do 14 e do 15 salários. Todos eles foram intimados a apresentar, no prazo de 20 dias, contracheques mensais e comprovantes de rendimentos anuais do período de cinco anos, de 2007 a 2011, para os que exerciam o mandato na época, ou os do ano passado, para os que foram eleitos 2010. O pagamento, só agora percebido pela Receita, é feito a deputados e senadores desde a década de 1940 para auxiliar a mudança dos parlamentares de seus estados para o Distrito Federal.

O valor não foi recolhido dos dois salários recebidos no início e no final do ano, de R$ 26,7 mil cada, atualmente. A Casa aprovou no primeiro semestre um projeto acabando com os vencimentos extras, mas o pagamento continua sendo feito até que a Câmara dos Deputados vote e aprove a proposta. Sem multa ou juros, estima-se que os senadores com mais tempo de mandato terão de entregar à Receita cerca de R$ 60 mil cada.

O presidente do Senado, José Sarney, disse ter contratado um advogado para parcelar seu débito. Ele informou que espera repetir na Casa o acordo feito pela Câmara dos Deputados para isentar os parlamentares do pagamento de multas e juros do imposto devido. “Como cada senador está recebendo a notificação, deixou de ser um problema do Senado para ser um problema fiscal de cada um”, disse. “Recebi a cobrança. Eles me mandaram a notificação, e eu constitui um advogado para tratar do assunto”. Na opinião de Sarney, houve uma “falha” do Senado ao não fazer o desconto no contracheque dos senadores, a partir do momento em que a Receita decidiu que 14 e 15 salários são remunerações e não ajuda de custo.

A assessoria do Senado informou que a diretoria-geral disponibilizou um advogado para orientar os senadores e não para agir em nome deles. Ao mesmo tempo, aguarda a manifestação do Tribunal de Contas da União sobre a cobrança. A julgar pela iniciativa de Sarney, porém, o tribunal também entendeu que a cobrança do imposto é correta.

Senadores como o presidente do Dem, José Agripino (RN), entendem que cabe à instituição se entender com a Receita. “Se o Senado, como órgão pagador, não retém o imposto, por que é que a devolução desses valores cabe a nós, senadores?”, indagou. Para ele, é um “equívoco” notificar os parlamentares e não a instituição pagadora. Agripino lembrou que o valor dos salários extras entra na declaração anual de rendimentos na rubrica “não tributável”.

 

Crédito: Correio do Povo

 

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