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Falta de cadeirinhas para crianças no mercado prorroga prazo para obrigatoriedade do seu uso

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou ontem a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade do uso de cadeirinha e outros equipamentos de segurança no transporte de crianças em veículos.

A medida, prevista para entrar em vigor hoje em todo o Brasil, passa a valer somente em 1º de setembro.

De acordo com o Contran, a prorrogação foi decidida após órgãos de trânsito estaduais alertarem sobre a falta dos produtos, principalmente de assentos de elevação, no mercado.

A procura aumentou com o lançamento da campanha do uso da cadeirinha, no mês passado, com divulgação na TV, rádio, mídia impressa, internet e outdoors.

O novo prazo coincide com o mês da Semana Nacional de Trânsito (de 18 a 25 de setembro), que terá entre os principais temas o uso do cinto de segurança e da cadeirinha.

Segundo o presidente do Contran, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o uso de cadeirinhas reduz em 70% o número de crianças vítimas de acidente de trânsito. Pela resolução, crianças de até um ano têm de ser levadas em um bebê-conforto; de um a quatro anos, em cadeirinha; de quatro a sete anos e meio, em assento de elevação; e a partir dessa idade aos 10 anos, com cinto de segurança no banco de trás.

O descumprimento da norma será considerado infração gravíssima, que leva à multa (R$ 191,54) e à perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Até lá a nova data, órgãos de trânsito podem promover blitze educativa para orientarem os pais.

Os dispositivos de retenção devem estar de acordo com o peso e a altura das crianças. Ao comprar o bebê-conforto, a cadeirinha ou o assento de elevação, os pais precisam verificar se os produtos contêm selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

No momento, o Contran estuda a regulamentação do transporte escolar de crianças. Não há previsão de quando as normas desses tipos de veículo serão determinadas.

 

Crédito: Adelar Gonçalves/Rádio Esmeralda FM – 93,1 Foto meramente ilustrativa

 

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