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Ex-prefeito de Vacaria perde direitos políticos por 10 anos

 Ex-prefeito de Vacaria perde direitos políticos por 10 anos
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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin, por ato de improbidade administrativa. Susin teve a suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Em 2008, a prefeitura contratou a empresa Mahfus e Nery sem licitação para executar serviço de plantão médico 24 horas no Centro Médico Municipal. As investigações do Ministério Público demonstraram que houve a intenção de autopromoção e enriquecimento ilícito.

A empresa foi contratada emergencialmente, com dispensa de licitação, em 11 de fevereiro de 2008. No entanto, ela foi instituída em 9 de janeiro de 2008. O que configura, segundo as investigações, uma trama, entre os contratados, o então Prefeito e o Secretário Municipal da Saúde. A justificativa para a contratação sem processo licitatório foi a necessidade de desafogar o atendimento no Hospital Nossa Senhora de Oliveira. No entanto, mesmo após a contratação da empresa, o volume de atendimento no hospital se manteve.

Além do ex-prefeito de Vacaria foram condenados, o ex-Secretário de Saúde, Douglas Firmino Borges e os médicos sócios da empresa Mahfus e Nery, Marco Antônio Mahfus e Flávio Luiz Nery. As sanções aplicadas foram de suspensão dos direitos políticos por 10 anos, perda do cargo, proibição de contratar com o poder público pelo período de 10 anos, bem como ao ressarcimento aos cofres públicos e multa. Somados, os valores chegam a R$ 900 mil.

Os Desembargadores afirmaram que não há dúvidas que houve enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário, atentando diretamente contra os interesses da administração pública, através da utilização de cargos públicos para autopromoção.

 

Crédito: Pioneiro

 

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