• TEL: (54) 3231.7800 | 3231.7828 (PEDIDOS DE MÚSICAS)

Escolas do Estado não podem mais expulsar alunos

 Escolas do Estado não podem mais expulsar alunos
Digiqole ad

Um parecer em análise pelo Conselho Estadual de Educação (CEED) causa polêmica entre as entidades de ensino. Está sendo debatida uma norma que impediria as escolas de suspender, afastar ou expulsar alunos, mesmo os envolvidos em transgressões disciplinares. A proposta, que ainda é estudada e debatida pelo órgão, defende que o direito do aluno de estudar não pode ser revogado por nenhuma instituição de ensino, tanto privada quanto pública.

A norma prevê que não cabe à escola definir a transferência compulsória de qualquer discente, obrigando-o a deixar de estudar em determinada instituição ou a estudar em outra. Tal resolução seria aplicada em todos os casos, independentemente de o estudante ter histórico violento ou como infrator, dentro ou fora da escola. Caso o parecer seja aprovado, a instituição fica responsável por lidar com casos de indisciplina de outras maneiras.

— O parecer, no geral, propõe que sejam votadas todas as possibilidades de inserção do aluno dentro da escola. Em casos extremos, quando ele é considerado violento, por exemplo, não cabe à escola puni-lo, mas resolver os problemas ou encaminhar esse jovem a outras esferas, ainda que sejam a policial ou criminal — defende Berenice Cabreira da Costa, presidente da ACPM-Federação, que reúne associações de pais e mestres do ensino público no Estado.

Representantes das escolas particulares contestam a norma. O Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS) defende que ela tira a autonomia das escolas para aplicar medidas disciplinares. O vice-presidente do sindicato, Osvino Toillier, ressalta que a suspensão ou transferência de um aluno só é aplicada em casos extremos, que são mínimos, e argumenta que o ato punitivo também é pedagógico.
— Isso é uma intervenção no sistema que tira a liberdade constitucional da escola privada. Consideramos inadmissível, pois é preciso haver, na questão pedagógica, definição de limites disciplinares em algum lugar — afirma Toillier.

Ele demonstra especial preocupação com casos de agressão a professores e vandalismo de alunos que, mesmo transgredindo normas, permaneceriam na escola. O professor explica que, em casos extremos, as instituições de ensino básico teriam de recorrer ao Conselho Tutelar ou, caso haja violência, à polícia — transferindo as decisões para órgãos externos. Atualmente, o que se faz é conversar com a família para definir como proceder.

 

Crédito:

 

Digiqole ad

Relacionados

Open chat