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Em Audiência Pública deputados debateram Projeto de Lei sobre queimadas

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Na manhã dessa segunda-feira, dia 26, os deputados Alceu Moreira (PMDB), Francisco Appio (PP) e Edson Brum (PMDB), debateram em Audiência Pública, no plenário Ângelo Arpini da Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria, sobre o PL 208/09, que trata do uso de fogo como prática de manejo controlado em pastagens, em áreas não mecanizáveis.

O objetivo da audiência foi discutir o projeto com os produtores, presidentes de Sindicatos Rurais, prefeitos, vereadores, representantes de entidades da Região dos Campos de Cima da Serra sobre o PL 208/09 que tramita na Assembléia Legislativa desde 2009.

O Projeto de Lei trata da alteração da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, permitindo o uso de fogo como prática de manejo controlado em pastagens, nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis, desde que não seja de forma contínua, para limpeza, remoção de touceiras de palhadas e como quebra de dormência de sementes, mediante permissão de órgão do poder público municipal, até que seja viabilizada tecnologia alternativa que venha a substituir esta prática.

A permissão referida deverá se basear em laudo emitido por técnico competente, que definirá a área a ser manejada e estabelecerá as normas a serem seguidas.

Para Alceu Moreira, autor do Projeto de Lei, estudos da Universidade de Caxias do Sul comprovam que as queimadas não prejudicam a biodiversidade e tampouco existe dispositivo que as proíbam, no Código Florestal.

“Não estamos propagando o uso de queimadas indiscriminado, pelo contrário, a permissão do manejo com fogo nas pastagens se justifica por falta de alternativa no controle de plantas indesejáveis nas pastagens, em locais não mecanizáveis, que inviabiliza as roçadas e o plantio direto. A nossa proposição mostra uma alternativa viável e controlada para regiões como os Campos de Cima da Serra. Se não, agricultores e pecuaristas que sempre tiraram a sua subsistência dos campos, ficarão inviabilizados”, disse o deputado.

Os deputados são unânimes em dizer que os produtores e representantes de entidades têm um papel fundamental para aprovação do Projeto, é pressionar a Assembléia Legislativa, participando das audiências públicas para debater o Projeto, sensibilizando os parlamentares da importância deste para a região.

Na foto a manifestação do deputado estadual Francisco Appio (PP) sobre o assunto, é ouvida atentamente pela composição da mesa que tem entre outras pessoas o deputado estadual Alceu Moreira (PMDB), o presidente da Câmara de Vereadores Osni Domingues e o prefeito de Bom Jesus, José Paulo de Almeida.

 

Crédito: Adelar Gonçalves/Rádio Esmeralda FM – 93,1

 

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