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Dilma veta a venda de medicamentos em supermercados

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A presidente Dilma Rousseff vetou a venda de medicamentos que não exigem prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. A medida foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira.

A lei que concede isenção de tributos para pessoas com deficiência, a antiga MP 549, foi sansionada com seis vetos, entre eles o artigo 8º, que permitia que produtos de saúde que dispensam prescrição médica fossem vendidos fora das farmácias. Os ministérios da Saúde e da Justiça justificaram que a ampliação da disponibilidade de medicamentos dificultaria o controle sobre a comercialização e estimularia a automedicação e o uso indiscriminado.

A nova lei reduz para zero a alíquota de PIS e Cofins da importação de 14 produtos destinados a pessoas com deficiência, como teclados, calculadoras e mouses adaptados.

 

Crédito: Agência Estado

 

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