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Dilma assinará pagamento da dívida da União com CEEE

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A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), vai anunciar nesta quinta-feira, durante ato que será realizado no Palácio Piratini, o pagamento da dívida histórica que a União possui com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Na cerimônia, que ocorrerá a partir das 16h, a presidente vai detalhar tanto os cálculos feitos para que se chegasse ao montante (uma nota técnica conjunta foi preparada pelo Planalto e o Piratini) como a forma de pagamento. Até o ano passado, a conta chegava aos R$ 5 bilhões. Mas, após as sucessivas negociações, o valor baixou para cerca de R$ 4 bilhões. Com o abatimento dos valores que a CEEE deve para a União (referentes, principalmente, a dívidas com a Eletrobras), o número aproximado é de R$ 3,5 bilhões.

Pelo acordo firmado entre os governos federal e estadual, o pagamento se dará em três parcelas (em 2012, 2013 e 2014), a primeira a ser paga imediatamente. Na verdade, o governo do Estado aguardava a liberação da primeira parcela para dezembro passado. Depois, o ato foi protelado para os primeiros dias de janeiro, no aguardo de uma agenda de Dilma no Estado para, ela mesma, fazer o anúncio. Quatro datas chegaram a ser trabalhadas: 10, 16, 24 e 26 de janeiro. As duas últimas, em decorrência da possibilidade da presença da presidente no Fórum Social Temático (FST), o que acabou se confirmando.

O primeiro escalão do governo Tarso Genro (PT) garante que o dinheiro auxilia e muito o Estado, mas lembra que só poderá ser usado na própria companhia. A ajuda no caixa se daria pelo fato de, a partir do pagamento, o poder público ficar “aliviado” de investimentos na CEEE, e de serem conhecidas as demandas por investimento no setor elétrico. A questão, contudo, não está fechada. Desde que a cobrança da conta por parte do RS transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2010, a direção da companhia passou a incorporar o valor em seu balanço. Como o montante é um ativo da CEEE e seu principal acionista (com 67%) é o governo estadual, existe a brecha para um redirecionamento. A CEEE, por exemplo, paga cerca de R$ 50 milhões ao mês de ICMS ao Estado. E uma negociação entre a companhia e a Secretaria da Fazenda que, por um lado, aliviasse o caixa da companhia e, por outro, auxiliasse as contas do Estado, está entre as possibilidades que já chegaram a ser sugeridas.

 

Crédito: Correio do Povo

 

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