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Desencadeada a Operação Reforma Antecipada

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O Ministério Público de Vacaria juntamente com a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos hoje na Prefeitura de Pinhal da Serra, a fim de apurar possível fraude em licitação.

A investigação iniciou semana passada com a denúncia de que haveria uma reforma sendo realizada no Centro Administrativo Municipal da Prefeitura de Pinhal da Serra, porém, o procedimento licitatório para escolher a empresa vencedora para realizar a dita reforma sequer haveria sido finalizado.

O Ministério Público realizou vistoria no local dia 06 de março e comprovou que realmente existia uma reforma sendo realizada há várias semanas e um edital de licitação publicado no mural de reformas no centro administrativo, onde a abertura das propostas foi realizada dia 1º de março. Solicitado para verificar o edital da licitação na íntegra, o mesmo não foi disponibilizado ao MP, sendo então necessário solicitar Mandado do Busca e Apreensão, o qual foi deferido pelo Juízo de Vacaria.

A documentação apreendida está sendo analisada e nas próximas horas será solicitada que não haja nenhum tipo de pagamento à Empresa que está realizando as obras, até que seja finalizada a investigação, o que provavelmente ocorrerá nos próximos 30 dias, a fim de seja evitado prejuízo aos cofres públicos.

Caso seja comprovada alguma ilegalidade, será ajuizada a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra todos os envolvidos, bem como Ação Penal pelos crimes previstos na Lei de Licitações.

 

Crédito: MP Vacaria

 

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