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Deflagrada operação “Democracia Plena” na cidade de Jaquirana

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Setenta Policiais Civis, entre agentes e delegados de Polícia de várias cidades, participaram da Operação deflagrada nessa quarta-feira, dia 31, de madrugada na cidade de Jaquirana para cumprir Mandados de Busca e Apreensão em 15 locais diferentes e para prender três pessoas que estavam com Prisões Preventivas decretadas pelo Juiz responsável pela 63ª Zona Eleitoral, entre elas um vereador reeleito pela 3ª vez e o filho do atual prefeito, também reeleito.

Durante a referida Operação, foram presos em cumprimento aos Mandados de Prisão Preventiva Ivan Lauro Rauber, com 40 anos de idade, que é filho do prefeito reeleito pela Coligação UNIJAQ (formada pelos partidos PP, PMDB, PPS e DEM), presidente do PP, presidente do Comitê Financeiro do PP e coordenador de campanha; José Evandro Pereira dos Reis, com 39 anos de idade, que na prática, trabalhou como coordenador da campanha do prefeito reeleito e como cabo eleitoral do vereador eleito Wilson da Silva Duarte, conhecid como Capacete; e o vereador Orestes Ângelo Andelieri, com 55 anos de idade, o qual trabalhou pela própria reeleição (o que acabou ocorrendo pela 3ª vez) e, na prática, trabalhou também como cabo eleitoral do prefeito reeleito.

Foram cumpridos Mandados de Busca e Apreensão nas casas dos três presos, na secretaria da fazenda de Jaquirana, no comitê da coligação Unijaq, na casa do secretário da Fazenda, na casa dos responsáveis pela parte financeira da coligação, nas casas de dois vereadores eleitos, nos dois postos de combustíveis da cidade, e em outros locais.

Inicialmente, foram instaurados na Delegacia de Polícia de Jaquirana Inquéritos Policiais para investigar fatos relacionados á Crimes Eleitorais, em especial relacionados ao Crime de Corrupção Eleitoral previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, praticados por integrantes da coligação UNIJAQ, que tinha como candidato o atual prefeito, que acabou sendo reeleito.

Pelas dificuldades em se investigar os crimes eleitorais, em especial o crime de Corrupção Eleitoral (ativa e passiva), pois, ou as pessoas não formalizam suas declarações por temerem represálias, ou nada falam por saberem que, ao solicitarem ou receberem vantagens indevidas em troca do voto também praticam o crime, os telefones de três coordenadores da campanha eleitoral da coligação foram interceptados com autorização judicial.

Foram interceptados os telefones de Ivan Lauro Rauber, José Evandro Pereira dos Reis e de Orestes Ângelo Andelieri.

Em 15 mil 665 ligações interceptadas, transcritas em 353 páginas, o que se viu foi a prática reiterada de crimes eleitorais, principalmente a prática do crime de Corrupção Eleitoral (ativa e passiva) – art. 299 do Código Eleitoral, e a Prática do Crime de Transporte de Eleitores – previsto no art. 11, III, da Lei 6091/74.

Conforme se pode constatar nas escutas e nas transcrições de centenas de ligações, os alvos Ivan Lauro Rauber, José Evandro dos Reis e Orestes Ângelo Andelieri e outros integrantes da quadrilha aparecem dando, oferecendo ou prometendo todo tipo de vantagem em troca de votos, principalmente dinheiro, combustível, madeira, transportes, serviços, passagens de ônibus e até de avião, madeiras, máquina de lavar, telhas, pneus, pagamento de contas, para-brisa, amortecedores, etc.

Conforme depreende-se das escutas realizadas, foi montada uma verdadeira quadrilha para praticar os crimes eleitorais, com funções bem definidas.

Os alvos das interceptações: Ivan, José Evandro e Orestes, ficavam na linha de frente, contatando pessoas e realizando negociações criminosas;

Outras pessoas ficaram responsáveis pela parte financeira, principalmente no que se refere à administração dos valores arrecadados.
Com relação aos combustíveis, reiteradamente utilizados como vantagens em troca dos votos, a quadrilha teve o apoio constante dos dois postos de combustíveis da cidade de Jaquirana.

Nas escutas, foram constatados também indícios de desvio de dinheiro da Prefeitura Municipal de Jaquirana para uso na campanha eleitoral.

Também nas escutas também foram flagrados dois vereadores eleitos comprando votos, diretamente, ou indiretamente, através de cabos eleitorais.

Agora, a Delegacia de Polícia de Jaquirana terá 30 dias para concluir os Inquéritos Policiais e enviá-los à Justiça Eleitoral.

Os indiciados nos Inquéritos e Réus nos Processos ficarão sujeitos a penas que poderão chegar a quatro anos de reclusão pelo crime de Corrupção Eleitoral; a seis anos de reclusão pelo crime de Transporte de Eleitores; a 12 anos pelo crime de Peculato e a três) anos pela prática do crime de Formação de Quadrilha.

Posteriormente, poderão ser ajuizadas Ações Eleitorais Próprias (no âmbito extra-penal) para buscar as cassações de candidaturas ou de diplomações dos envolvidos.

Os presos foram encaminhados ao Presídio Estadual de Vacaria, onde ficarão à disposição da Justiça Eleitoral.

 

Crédito: Flademir Paulino de Andrade – Delegado responsável pela Delegacia de Polícia de Jaquirana

 

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