Consema lança consulta pública sobre a utilização do campo

Está disponível, desde quarta-feira (2/9), a consulta pública sobre uma minuta de resolução a respeito dos Campos de Altitude e das Estepes. O documento estabelece critérios e procedimentos técnicos para identificação e análise da vegetação primária e secundária abrangidos pela Lei da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul. A consulta será aberta no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

A proposta prevê que a análise considere de forma integrada o histórico de uso do solo, as características da vegetação, a diversidade de espécies, espécies indicadoras e a cobertura vegetal, além de permitir o uso de imagens de satélite, documentos e evidências de campo. O objetivo é estabelecer critérios técnicos para o enquadramento das áreas nos diferentes estágios de regeneração.

A minuta ficará disponível por 30 dias no site da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). As contribuições podem ser enviadas até dois de outubro de 2026, por meio de formulário.

Na manhã desta quarta, dia 09, o advogado, Taiguara Martins (a direita), secretário da Associação e Sindicato Rural de Vacaria e Nicolas Brandt, secretário municipal da agricultura compareceram ao programa Fala Cidade abordando o assunto.

Taiguara disse que o homem do campo vem sofrendo já há algum tempo com autuações, multa e embargos, pelo fato de mexer na terra para plantar. Ele explica que há um conflito de normas, e uma lei federal, estabelece o que é estágio primário, secundário e terciário de vegetação, regrando todo o país e que acaba atingindo os produtores no Rio Grande do Sul. O código Florestal coloca o estado como área rural consolidada, ou seja, áreas em que já tinham atividades com agricultura, floresta ou pecuária. A lei da Mata Atlântica não prevê isso.

Taiguara e Nicolas afirmam que os órgãos ambientais vêm autuando e multando os proprietários rurais, impactando a economia. As entidades de classe que defendem os produtores criaram uma normativa para suprir esse vácuo, porque a normal federal está prejudicando o setor.

Foi elaborado um texto de consenso entre ambientalistas e o Consema e está sendo submetido a uma consulta pública para  que as pessoas possam interagir e ajudar a melhorar a situação.

O prazo encerra no dia 02/10/26.

O link de acesso é https://sema.rs.gov.br/consulta-publica-campos-de-altitude

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