• TEL: (54) 3231.7800 | 3231.2828 (PEDIDOS DE MÚSICAS)

Conselho Tutelar atenderá no Território de Paz

 Conselho Tutelar atenderá no Território de Paz
Digiqole ad

Na próxima terça-feira, dia 12, a partir das 8h30min, na BASE COMUNITÁRIA – CASA DA CIDADANIA Luiz Gonçalves da Silva “Sorriso”, haverá atendimento do CONSELHO TUTELAR de Vacaria.

O atendimento será feito pela conselheira Marta Martins, a qual é a coordenadora do Conselho Tutelar. O acolhimento será quinzenal, fazendo parte do cronograma do TERRITÓRIO DE PAZ.

Segundo o comissário da Polícia Civil João Carlos Abreu, coordenador do Território de Paz, o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e tem como missão “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Além disto, possuem o potencial de contribuir para mudanças no atendimento à infância e adolescência.

São atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar medidas em relação: às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões. A faculdade de aplicar tais medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.

O conselheiro tutelar deve:

1) Zelar pelo cumprimento de direitos;
2) Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos;
3) Orientar a construção da política municipal de atendimento.

São tarefas executadas pelo Conselho Tutelar:

1) Atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos;
2) Exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos;
3) Aplicar as medidas protetivas pertinentes a cada caso;
4) Fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso;
5) Contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

O trabalho que será executado pelo CONSELHO TUTELAR na BASE COMUNITÁRIA – CASA DA CIDADANIA é com agendamento feito pelo próprio conselho e os moradores dos bairros de abrangência do TERRITÓRIO DE PAZ também poderão marcar atendimento através do fone (54) 3231 – 1476 ou no próprio local, que fica na Rua Taquari, nº. 70, Bairro Municipal.

 

Crédito: Adelar Gonçalves/Dep. Jornalismo

 

Digiqole ad

Relacionados

Open chat